CCJ aprova projeto que multa motorista que leva bebida dentro do carro
A Câmara aprovou o projeto que proíbe o motorista transportar bebida alcoólica na cabine de passageiros do carro. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro definindo a infração como gravíssima a ser punida com multa de R$ 191,54 e sete pontos na carteira. Pela proposta, bebida alcoólica, empacotada ou aberta, só poderá se transportada no porta-malas ou bagageiro. O projeto, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), tem caráter conclusivo, ou seja, não precisa ser votado no plenário da Casa, mas voltará ao Senado porque sofreu modificações na comissão.
O autor do projeto, aprovado em 2002 pelo Senado, Edison Lobão, atual ministro de Minas e Energia, argumentou que o transporte de bebida alcoólica na cabine poderia ser negativo para a segurança no trânsito, na medida em que pode induzir o consumo pelo condutor. Essa mesma medida foi prevista nos debates da proposta que resultou na Lei Seca, mas foi retirada no texto final.
Na votação na CCJ, os deputados retiraram uma das punições previstas no texto: a retenção do veículo. Ficaram mantidas a classificação de infração gravíssima e a multa. “Se a infração constitui-se no tão-só transporte de bebidas alcoólicas na cabina de passageiros, basta tirá-las dali e não restará mais nada de errado com o veículo”, argumentou o relator da proposta, deputado Hugo Leal (PSC-RJ).
O deputado explicou que independentemente do teor alcoólico, não será permitido o transporte de bebidas onde houver passageiros, incluindo transporte coletivo. No caso de ônibus, ele explicou, a bebida deve seguir no bagageiro. No entendimento dos parlamentares, a existência de bebida alcoólica disponível na cabine de passageiros predispõe o motorista e os passageiros ao consumo, prejudicando segurança do trânsito.
Além da CCJ, o projeto passou pela Comissão de Transportes da Câmara. “Grande parte dos acidentes de trânsito são causados pela influência de bebida alcoólica. Assim, reduzindo a oportunidade do consumo de álcool por parte dos condutores de veículos automotores, seriam reduzidos também os acidentes dele decorrentes”, afirmou o relator na comissão de Transporte, deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE).
“Considerando que o quadro de acidentes de trânsito em nosso País ainda é grave, apesar do maior rigor na punição, do aumento na fiscalização e de outros avanços preconizados pelo novo Código de Trânsito Brasileiro, qualquer medida que venha a contribuir, ainda que de maneira indireta, para a redução das ocorrências será sempre bem-vinda”, completou Patriota.
Fonte: Agência Estado
Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
Nenhum comentário