Conselho Nacional de Justiça é criticado pelo judiciário
O CNJ – (Conselho Nacional de Justiça) foi criado por dispositivo constitucional, como órgão de controle externo do Poder Judiciário, sem qualquer prejuízo do trabalho das corregedorias de justiça, ambos na busca da transparência de todos os juízos e tribunais do país, com exceção do STF – (Supremo Tribunal Federal), única corte que não é submetida aos poderes administrativos desse órgão.
O poder judiciário brasileiro foi sempre elitizado e não vem aceitando determinadas interferências do CNJ, a exemplo do que ocorrera com a uniformização do horário de atendimento ao público pelos tribunais, decisão suspensa por liminar do STF.
Antes desse Conselho, não se via, no Brasil, um magistrado, um desembargador ou mesmo um ministro de Tribunal sofrer punições administrativas, agora, com o CNJ, mais de 50 magistrados já foram punidos e, esses castigos aplicados a magistrados vem causando sérias reações ao poder judiciário e na sua Associação.
Mesmo tendo sido criado por dispositivo constitucional, o CNJ vem sofrendo baixas em muitas das suas ações punitivas. O STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu quase metade das punições aplicadas por esse Conselho. Das punições impostas pelo CNJ com fundamento no poder do órgão de abrir inquérito para examinar a conduta de juízes, 33 tiveram recursos ao STF, dessas, 15 foram suspensas por liminares concedidas por ministros do Supremo. O poder do órgão de fiscalizar e punir magistrados está no centro da controvérsia que provocou uma crise no Judiciário nesta semana. Uma ação da AMB (Associação dos Magistrados do Brasil) no Supremo Tribunal Federal quer limitar essa atribuição do CNJ. A Associação alega que o Conselho Nacional de Justiça interfere na independência dos tribunais.
Entidades que trabalham com a defesa dos direitos humanos estão se mobilizando em favor da atuação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) na punição de magistrados que cometam irregularidades. Diz que impedir a atuação do CNJ será prejudicial para o país, ao mesmo tempo, criticam a fala da corregedora sobre “bandidos de toga”, mas defendem a independência do Conselho.
GONZAGA PATRIOTA, Contador, Advogado, Administrador de Empresas e Jornalista. Pós-Graduado em Ciência Política, Mestre em Ciência Política e Políticas Públicas e Governo e Doutorando em Direito Civil pela Universidade Federal de Buenos Aires, na Argentina.
Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
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