Governo anuncia regras de editais de aeroportos nesta sexta-feira

O governo anuncia nesta sexta-feira as regras gerais dos editais de concessão de Guarulhos (SP), Brasília e Viracopos (Campinas).

Com cronograma apertado, informações importantes – como valor da outorga de cada terminal e montante de investimentos que a União vai exigir imediatamente do novo concessionário para ampliar a capacidade aeroportuária – serão divulgadas num segundo momento, até que os estudos estejam concluídos, segundo fontes.

Em linhas gerais, será divulgada a modelagem jurídica dos contratos. O investidor terá informações sobre os critérios de cobrança de tarifas (com reajuste anual e revisão a cada cinco anos) e os fatores que vão impactar esses aumentos: o chamado Fator-X, que permite o repasse dos ganhos de produtividade aos usuários, como acontece com as contas de luz; e o fator qualidade do serviço, que será medido em relatórios e pesquisas de satisfação junto aos passageiros.

Informações relativas ao prazo das concessões dos terminais ainda estavam por ser definidas até ontem à noite, em reuniões no Palácio do Planalto. Deverão variar de 20 anos a 30 anos, com possibilidade de prorrogação, dependendo do tempo necessário para retorno dos investimentos ao setor privado.

O veto concedido ao sócio minoritário, a Infraero, também será esclarecido e segundo técnicos, será inerente a qualquer negócio. Os termos jurídicos dos contratos devem constar de uma edição extraordinária do Diário Oficial da União de hoje ou amanhã e, dada a relevância do fato para o governo, que guarda os detalhes a sete chaves, haverá uma coletiva hoje com o ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Wagner Bittencourt.

Editais em consulta pública por 30 dias no site da Anac

Os editais ficarão em consulta pública no site da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) por 30 dias, prazo em que vai receber sugestões. Depois da avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU), a agência publica o edital definitivo, com a data dos leilões, prevista para o dia 22 de dezembro.

A expectativa é que os leilões sejam realizados da Bovespa simultaneamente. Para estimular a concorrência, quem ganhar a concessão de Guarulhos, não poderá ficar com Viracopos.

Fonte: Agência O Globo
Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
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