No momento em que a indústria automotiva (fabricantes de veículos e componentes) se prepara para fazer investimentos que podem passar de R$ 65 bilhões nos próximos cinco anos, seria o caso de se perguntar de onde virá todo esse capital. As empresas dizem que parte virá do próprio caixa e de bancos internacionais — provavelmente, a menor das partes, dado o cenário internacional adverso.

O que as corporações envolvidas não gostam de comentar é que o maior volume, com raríssimas exceções, virá de fontes públicas, seja por meio de financiamentos de bancos públicos, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ou pela oferta de generosos incentivos orçamentários e tributários, dos governos estaduais e federal.

Basicamente, isso quer dizer que o Brasil está pagando para que essa indústria cresça aqui. Portanto, a discussão passa, ou deveria passar, sobre quanto incentivo deve ser concedido para que essas empresas façam investimentos no país. É nesse ponto que surge o problema da falta de transparência com o uso de dinheiro público (ou seja, de todos nós) para financiar empreendimentos privados.

As empresas são verdadeiras caixas-pretas protegidas em boa medida pelo próprio governo, que faz grande alarde sobre instalação de fábricas, com direito a recepções de executivos por presidentes e governadores em seus palácios para anúncios de investimentos, que tempos depois dão lugar a palanques montados para inaugurações, transformadas em eventos de captação de bônus políticos. Contudo, não se faz publicidade alguma quando se trata de revelar quais e quantos incentivos com dinheiro público são concedidos a esses empreendimentos, que muitas vezes superam o total a ser investido.

Ficam sem respostas algumas perguntas importantes. Quanto dinheiro público é dado a essas empresas? Por quê? Elas de fato precisam disso ou iriam fazer mais fábricas mesmo sem incentivos? O mercado brasileiro não é grande o suficiente para que as corporações possam viver sem tantos incentivos? Por que ninguém presta contas desse dinheiro? E se não há nada de errado com isso, por que os benefícios são negociados em gabinetes fechados?

Mais ainda: essa falta de transparência não vai diretamente contra os princípios de ética e responsabilidade social corporativa que todas essas companhias dizem seguir estritamente?

EXEMPLOS DO PASSADO
Como não existe transparência pública nem privada sobre os incentivos recebidos pelas montadoras, é impossível calcular exatamente o quanto elas recebem, mas é possível fazer aproximações por meio de algumas contas, baseadas nas leis que criaram esses benefícios (quase sempre incompreensíveis para a patuleia pagadora de impostos), e lançando mão da ajuda de pesquisadores que levantaram dados.

Em sua dissertação de mestrado na Unicamp, a economista Maria Abadia Silva Alves fez um interessante levantamento sobre a guerra fiscal entre Estados para atrair montadoras nos anos 1990. O trabalho foi apresentado há exatos dez anos, em novembro de 2001. A economista levantou que os incentivos estaduais fiscais (descontos em tributos) e orçamentários (infra-estrutura, terrenos, capital de giro etc.) oferecidos naquela época para instalação de fábricas da Mercedes-Benz em Juiz de Fora (MG), da Renault em São José dos Pinhais (PR) e General Motors em Gravataí (RS) somaram R$ 1,8 bilhão, enquanto os investimentos das três foram de R$ 1,65 bilhão.

Segundo os cálculos da economista, a Renault investiu R$ 1 bilhão na fábrica paranaense e recebeu incentivos de R$ 353 milhões, mais o investimento do governo do Paraná, que teria comprado US$ 300 milhões em ações da empresa — o que não pode ser contabilizado como benefício. A GM colocou R$ 600 milhões em Gravataí, mas recebeu R$ 759 milhões.

Fonte: Uol Notícias

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)