Segurança pública e cidadania
- By : Assessoria de Comunicação do Deputado Gonzaga Patriota
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Numa ótica tradicionalista, a função do Estado é prestar segurança (do latim secure, significa “sem medo”) aos seus cidadãos, garantindo-lhes a sua incolumidade física e moral, reflexo de uma convivência pacífica e harmoniosa entre os indivíduos. Numa sociedade em que se exerce democracia plena, a segurança pública garante a proteção dos direitos individuais e assegura o pleno exercício da cidadania. Neste sentido, a segurança não se contrapõe à liberdade e é condição para o seu exercício, fazendo parte de uma das inúmeras e complexas vias por onde trafega a qualidade de vida dos cidadãos.
Em outras palavras, segurança pública seria a garantia dada pelo Estado de uma convivência social isenta de ameaça de violência, permitindo a todos o gozo dos seus direitos assegurados pela Constituição. O grande objetivo é a paz social (ordem pública) a ser preservada.
O governo federal conta com quatro forças policiais, subordinadas ao Ministério da Justiça: Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal e a Guarda Nacional. Já os governos estaduais contam com as seguintes forças: Policia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar. Os municípios não têm atribuição de cuidar diretamente da segurança pública. Colaboram por meio do planejamento urbano, da oferta de serviços públicos, como escolas, áreas de lazer e esportes, iluminação, asfalto, programas sociais desestimuladores da violência. A Guarda Municipal, quando instituída, tem a atribuição exclusiva de proteger bens, serviços e instalações dos municípios.
Essas forças atuam no sentido de inibir, neutralizar ou reprimir a prática de atos socialmente reprováveis, assegurando a proteção coletiva e, por extensão, dos bens e serviços.
Paralelamente às garantias que competem ao Estado, o conceito de segurança pública é amplo, não se limitando a política do combate a criminalidade e nem se restringindo a atividade policial. A segurança pública enquanto atividade desenvolvida pelo Estado é responsável por empreender ações de repressão e oferecer estímulos ativos para que os cidadãos possam conviver, trabalhar, produzir e se divertir, protegendo-os dos riscos a que estão expostos.
GONZAGA PATRIOTA, Contador, Advogado, Administrador de Empresas e Jornalista. Pós- Graduado em Ciência Política e Mestre em Ciência Política e Políticas Públicas e Governo e Doutorando em Direito Civil, pela Universidade Federal da Argentina.
Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
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