TJPE vai emitir certidão negativa de antecedentes criminais pela internet
O serviço gratuito de emissão e validação de certidões negativas de antecedentes criminais pela internet do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) vai entrar em funcionamento a partir desta quarta-feira (09). Com esta ferramenta, pessoas físicas ou jurídicas passarão a solicitar, exclusivamente pelo site do TJPE, certidões cujo resultado seja “nada consta” (em que não exista pendência processual criminal).
Atualmente, a solicitação é feita pessoalmente no Setor de Antecedentes Criminais do Tribunal, no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, no Recife. O prazo de emissão do documento é de quatro dias. No serviço on line, o certificado vai sair na hora. Só este ano, 77 mil documentos foram requeridos. O Setor continuará funcionando apenas para orientar a população.
Nos casos em que o resultado do pedido de certidão pela internet apresente algum problema, como a possibilidade de tratar-se de homônimos, a certidão não será disponibilizada. O interessado deverá, então, dirigir-se à comarca mais próxima da cidade onde mora ou ao Setor de Antecedentes Criminais, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 19h. O cidadão deverá apresentar comprovante de residência e documentos de identidade e CPF para solucionar o problema.
Para solicitar o certificado, é preciso acessar o site e clicar no link “emitir / validar certidão negativa”. Em seguida, selecionar pessoa física ou jurídica e prossiguir. Depois, é necessário preencher alguns dados (pessoa física; nome e endereço completos; números de identidade, CPF e título de eleitor; data de nascimento; nacionalidade; estado civil; e nome da mãe – pessoa jurídica; razão social; CNPJ; inscrição estadual; e endereço). Depois disso é preciso entrar no menu “serviços / certidão on line” , informar o código de segurança e solicitar a validação da certidão – uma sequência numérica que será exibida.
Ideia
A implantação do serviço pela internet se deu após estudo realizado pelo chefe do Núcleo de Apuração da Produtividade e Comunicações das Centrais de Conciliação, Adriano Marcos Barreto da Costa. O trabalho surgiu a partir da constatação do grande número de usuários em busca da certidão no Fórum.
O servidor apresentou o trabalho como conclusão do curso de administração na Universidade Federal de Pernambuco em 2010. A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJPE desenvolveu o sistema, finalizado pela equipe de Tecnologia da Corregedoria.
Fonte: G1 PE
Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
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