CNJ constata que são 60 os presos mortos no complexo de Pedrinhas

O Conselho Nacional de Justiça constatou que são 60 os presos assassinados no complexo penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão, em 2013. Neste sábado (28) , a Polícia Militar  assumiu a responsabilidade pela segurança do presídio.

A Tropa de Choque da Polícia Militar entrou pela primeira vez na Penitenciária de Pedrinhas para tentar retomar o controle do presídio.

Em imagens cedidas pela Polícia Militar, é possível ver mulheres em pavilhões masculinos. As celas não têm portas e um pedaço de pano serve de cortina. Há destruição em vários setores do presídio por causa das rebeliões. Também há muito lixo pelos pátios.

A tropa de choque deve ocupar o presídio por 90 dias. “Se houver qualquer problema, se houver qualquer indisciplina, com certeza nós vamos agir. Eles serão responsáveis pelas consequências de seus atos”, afirma o coronel Ivaldo Barbosa, comandante do Policiamento Especializado.

A ação da PM em Pedrinhas ocorre um dia após a entrega de um relatório feito pelo Conselho Nacional de Justiça ao ministro Joaquim Barbosa, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal.

O relatório atualiza para 60 o número de mortes este ano em Pedrinhas. Afirma que a penitenciária está sob o controle de quadrilhas que agem com extrema violência e que há superlotação no presídio.

O conselho faz uma nova denúncia: de que no presídio foram encontrados doentes mentais em situação de internação cautelar. E que este fato já se constitui grave violação dos direitos humanos. E poderá ter outras consequências, como eventual extermínio dos doentes mentais.

E relata ainda: em dias de visita íntima, as mulheres de presos são postas todas de uma só vez nos pavilhões e as celas são abertas. Os encontros íntimos, segundo o documento, ocorrem em ambiente coletivo, facilitando o abuso sexual contra as mulheres de presos sem comando nos pavilhões.

O relatório recomenda que o Conselho Nacional de Justiça tenha uma atuação mais intensa, para motivar o estado a melhorar as condições na Penitenciária de Pedrinhas. O secretário de Justiça e Administração Penitenciária do Maranhão contestou alguns pontos do relatório, mas reconheceu que é preciso haver mudanças.

“A história não é arranjar culpados. É se unir todos, de forma integrada, para sairmos em conjunto dessa problemática que nós estamos inseridos, que não é só do Maranhão. É um problema nacional no sistema penitenciário do país como um todo”, ressalta Sebastião Uchoa, sec. de Justiça e Adm. Penitenciária.

Fonte: Jornal Nacional

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

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