Gonzaga Patriota reforça apoio à regulamentação da profissão de agentes de trânsito

DSC_4984O deputado federal Gonzaga Patriota se reuniu, em Brasília, durante toda esta semana, com representantes sindicais de agentes de trânsito de todo o país, objetivando melhorar e aprovar à Proposta de Emenda Constitucional nº 55/2011, que regulamenta a profissão dessa categoria – agentes de trânsito, inclusive, autorizando os municípios brasileiros a criarem órgãos de controle e policiamento de trânsito e guardas municipais.

Apesar da importância destes trabalhadores, a profissão de agente de trânsito ainda não é regulamentada. Eles que são os responsáveis pela fiscalização e notificação do trânsito e orientação da população dessas cidades. A PEC 55, como já está conhecida nacionalmente, vem garantir respeito e dignidade a uma categoria que trabalha diretamente com a organização do trânsito”, defendeu Gonzaga Patriota, autor do atual Código de Trânsito Brasileiro.

Atualmente, a Constituição atribui às guardas municipais a responsabilidade pela proteção dos bens, instalações e serviços públicos. Pela proposta apresentada nesta quarta-feira pelo deputado Gonzaga Patriota, vai haver definitivamente a separação entre Guarda Municipal e Agente de Trânsito. Lei específica regulamentará o piso remuneratório dessas categorias.

Pela proposta apresentada por Gonzaga Patriota, guardas municipais ficarão impedidos de atuarem como agentes de trânsito, igualmente, os agentes de trânsito, impedidos de servirem como guardas municipais, fatos que ocorrem ainda hoje em vários municípios brasileiros. De acordo com o parlamentar, cada categoria tem que exercer a sua função, separadamente.

Temos que desvincular essas duas profissões. O agente de trânsito tem que trabalhar diretamente com a organização e educação do trânsito, já os guardas municipais devem desempenhar atividades de proteção ao patrimônio público municipal. Não é correto desviar as funções dessas duas importantes categorias, como acontece hoje em dia”, falou Patriota.

Patriota defendeu ainda o uso de arma de fogo por agentes de transito.

Sou a favor do uso de armas, quando em serviço, pelos agentes de trânsito, assim como usam os agentes penitenciários, os vigilantes e outras categorias que ainda não são policiais, de acordo com a Constituição Federal, mas, necessitam desse instrumento para melhor desempenhar os seus serviços. Isso deverá impor mais respeito perante os motoristas, é um direito do agente, para a sua defesa, já que hoje em dia no lugar de condutores encontramos, muitas vezes, pessoas estressadas e extremamente nervosas no trânsito, em todo o país”, explicou o socialista.

Participaram do encontro com Patriota, o diretor de sindicalização do Sindicato dos Agentes de Trânsito  de PernambucoJair Fidelis; o diretor de Imprensa, Carlos César Nonato, o suplente de sindicalização, Daniel Saldanha Duarte, dentre muitos outros representantes dos agentes de trânsito de todos os estados brasileiros.

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

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2 comments to Gonzaga Patriota reforça apoio à regulamentação da profissão de agentes de trânsito

  • Cássio Vinícius

    Parabéns deputado! Atitude de um visionário. O trânsito hoje no nosso país deve ser visto com muito mais ênfase, é cada vez maior o número de mortes envolvendo trânsito. O consumismo do nosso país é responsável pelo aumento constante do número de veículos que são vendidos. A regulamentação desta profissão só tem a somar para uma melhor organização por meio de seus órgãos… PARABÉNS mais uma vez!

  • Parabenizo ao honrado Deputado pelo apoio, o qual considero de relevante importância, haja vista se tratar do Autor do Códex de Trânsito Brasileiro. E estendo meus parabéns e admirações aos nobres colegas agentes de trânsito pela dedicação para melhor qualidade de vida para a sociedade brasileira.

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