Após audiência pública, condutores de veículos autuados em Petrolina serão multados e terão de frequentar curso
- By : Assessoria de Comunicação do Deputado Gonzaga Patriota
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Será encerrada nesta quinta-feira (28) em Petrolina a audiência pública em conciliação com todas as pessoas autuadas por conduzirem veículos automotores de forma irregular. Quem teve o transporte apreendido será multado no valor de um salário mínimo e terá obrigatoriamente que frequentar um curso de Educação no Trânsito.
O ato foi coordenado pelo juiz da Vara da infância e Juventude, Marcos Bacelar, juntamente com promotor de Justiça, Fernando Portela.
Segundo a assessoria do órgão, as multas devem começar a ser aplicadas em setembro. O valor correspondente será direcionado para a conta do Fundo Municipal da Criança e Adolescente. O curso obrigatório terá a duração de 12 horas e será ministrado por representantes da Vara da Infância, da Empresa Petrolinense de Trânsito e Transporte Coletivo (EPTTC) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
A audiência aconteceu no salão térreo do Fórum Dr.Manoel Souza Filho e teve a participação de cerca de 50 pessoas, entre adolescentes, pais e proprietários de motos e carros. O promotor Fernando Portela sugeriu proposta de um salário mínimo, condicionada à participação no curso de Educação no Trânsito, como uma alternativa de abreviar todo o procedimento judicial.
Portaria
De acordo com Marcos Bacelar, o trabalho conjunto entre autoridades e sociedade é a única via para combater os altos índices de acidentes envolvendo jovens com menos de 18 anos na cidade. “Somente com a cooperação entre Poder Público, família e sociedade poderemos atuar para minorar os índices desse quadro de violência no trânsito. Com esse laço poderemos aplicar medidas de proteção integral à juventude na Comarca”, destacou.
Momentos antes do evento, Bacelar e Portela se reuniram com representantes da PRF, da Polícia Militar, da EPTTC, da Guarda Municipal, da Marinha do Brasil e do Corpo de Bombeiros. Na ocasião foi definido o texto da nova Portaria que disciplinará a fiscalização de veículos automotores (terrestres e aquáticos) conduzidos por crianças e adolescentes, bem como o transporte de menores de forma irregular. O texto vai para a aprovação do Conselho da Magistratura de Pernambuco. Se aprovado, deve entrar em vigor até o final de setembro.
Fonte: Carlos Britto
Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
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