Cargos comissionados na Alepe na mira do STF
- By : Assessoria de Comunicação do Deputado Gonzaga Patriota
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No próximo dia 1º, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4.968, que trata do número elevado de cargos comissionados na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Na tarde desta quinta-feira (21), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Pedro Henrique Reynaldo Alves, reunirá a imprensa para explicar o encaminhamento da ação.
Segundo a OAB, desde o dia 03 de julho, a ação está concluída. A relatora é a ministra Rosa Weber. O ajuizamento foi feito em junho do ano passado e tem por objetivo contestar leis e normas que regulamentam o número de cargos comissionados.
No caso da Alepe, o número de comissionados é cerca de dez vezes superior ao número de cargos efetivos. A OAB-PE passou a contar com o apoio do Ministério Público Federal em sua pretensão, através do Procurador Geral da República.
De acordo com o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, o cargo comissionado, de livre nomeação, é uma exceção à regra constitucional do concurso público. Por isso, deve ser tratado desta maneira, não podendo ser distorcido como ao longo dos anos os órgãos do legislativo vêm fazendo, para que seus quantitativos excedam o do próprio quadro de servidores efetivos da casa.
Segundo o STF, uma ADI tem por objetivo declarar que uma lei ou parte dela é inconstitucional, ou seja, contraria a Constituição Federal.
Fonte: Jamildo
Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
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