Conselho da Previdência aprova noção à Câmara em favor de decreto presidencial

poO Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou hoje (28) uma moção a ser enviada à Câmara dos Deputados pedindo o adiamento de votação para o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1.491/14 que susta  a aplicação do decreto presidencial sobre a Política Nacional de Participação Social. A matéria está na pauta para ser votada pelos deputados nos dias 2 e 3 de setembro, no chamado esforço concentrado.

A moção, que recebeu voto contrário dos representantes das confederações nacionais da Indústria (CNI) e dos Municípios (CNM), diz ainda que o decreto não fere as atribuições do CNPS. Durante reunião do conselho, o coordenador-geral de Mecanismos Formais de Participação da Secretaria Nacional de Articulação Social, ligada à Secretaria-Geral da Presidência da República, Marcelo Pires Mendonça, defendeu o decreto presidencial e afirmou que o assunto está sendo tratado com “leviandade” por parlamentares da oposição e parte da imprensa.

“[O decreto presidencial] não é nada daquilo que alguns deputados e a imprensa estão dizendo, em uma postura leviana e de falta de informação absoluta. Ele não retira atribuição do Congresso Nacional. Pelo contrário, a democracia representativa ajuda o Parlamento”, disse Mendonça, em exposição aos membros do CNPS, na reunião, realizada pela manhã. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, defendeu a proposta em debate no Senado, mas admitiu a apresentação de um projeto de lei para regulamentar o tema.

De acordo com ele, o decreto “não surgiu do pensamento de uma pessoa” e, antes da assinatura pela presidenta Dilma Rousseff, vinha sendo discutido desde 2007. “Vínhamos debatendo com o ex-presidente Lula e o ex-ministro Luiz Dulci. [O decreto] organiza as instâncias de participação social. Ele não cria novos conselhos e comissões, nem instala novos órgãos na administração pública federal”, argumentou.

Conselheiros do CNPS criticaram a forma como o governo tratou o assunto. “Houve má condução do governo nessa discussão. Fomos esquecidos, trabalhadores e empresários”, disse Miguel Salaberry, representante da União Geral dos Trabalhadores (UGT) no CNPS. “Se o governo tivesse utilizado os mecanismos que o próprio decreto prega, como a participação popular, muitos desses maus entendidos poderiam ser evitados. Faltou uma discussão com a sociedade sobre esse decreto”, acrescentou Antônio Lisboa, representante da  Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

O dirigente da Secretaria Nacional de Articulação Social reconheceu que o debate sobre o decreto “não teve a capilaridade necessária”, mas argumentou que a proposta foi colocada em consulta pública e discutida em várias reuniões. Ele não descartou que a proposta seja alterada. “A intenção nossa, no futuro, é encaminhar um projeto de lei. Mas seria importante não votar [o decreto] agora. Isso significa que teremos esse resto do ano para aprofundar o debate nas questões mais polêmicas”, argumentou.

A Política Nacional de Participação Social foi lançada em maio pelo governo, instituindo conselhos populares para assessorar a formulação de políticas públicas. A oposição na Câmara reagiu com um projeto de decreto legislativo (PDC 1.491/14) para anular a política e conseguiu obstruir a pauta de votações em plenário.

No dia 15 de julho, a Câmara aprovou requerimento de urgência do líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), para a votação do PDC, apresentado pelo seu partido em maio. No entanto, não houve quórum para a apreciação da matéria no primeiro esforço concentrado, no início deste mês.

O Conselho Nacional de Previdência Social é um órgão superior de deliberação colegiada que tem como principal objetivo o acompanhamento e a avaliação dos planos e programas do setor previdenciário público. A composição é quadripartite, com participação do governo, trabalhadores em atividade, empregadores e beneficiários.

Fonte: Agência Brasil

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

 

Nenhum comentário

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Clipping
GONZAGA PATRIOTA PARTICIPA DO DESFILE DA INDEPENDÊNCIA NO PALANQUE DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E É ABRAÇADO POR LULA E POR GERALDO ALCKMIN.

Gonzaga Patriota, acompanhado da esposa, Rocksana Príncipe e da netinha Selena, estiveram, na manhã desta quinta-feira, 07 (Sete de Setembro), no Palanque da Presidência da República, onde foram abraçados por Lula, sua esposa Janja e por todos os Ministros de Estado, que estavam presentes, nos Desfiles da Independência da República. Gonzaga Patriota que já participou de muitos outros desfiles, na Esplanada dos Ministérios, disse ter sido o deste ano, o maior e o mais organizado de todos. “Há quatro décadas, como Patriota até no nome, participo anualmente dos desfiles de Sete de Setembro, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Este ano, o governo preparou espaços com cadeiras e coberturas, para 30.000 pessoas, só que o número de Patriotas Brasileiros Independentes, dobrou na Esplanada. Eu, Lula e os presentes, ficamos muito felizes com isto”, disse Gonzaga Patriota.

Clipping
Gonzaga Patriota participa de evento em prol do desenvolvimento do Nordeste

Hoje, participei de uma reunião no Palácio do Planalto, no evento “Desenvolvimento Econômico – Perspectivas e Desafios da Região Nordeste”, promovido em parceria com o Consórcio Nordeste. Na pauta do encontro, está o plano estratégico de desenvolvimento sustentável da região, e os desafios para a elaboração de políticas públicas, que possam solucionar problemas estruturais nesses estados. O evento contou com a presença do Vice-presidente Geraldo Alckmin, que também ocupa o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o ex governador de Pernambuco, agora Presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, o ex Deputado Federal, e atualmente Superintendente da SUDENE, Danilo Cabral, da Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, entre outras diversas autoridades de todo Nordeste que também ajudam a fomentar o progresso da região.

Clipping
GONZAGA PATRIOTA comemora o retorno da FUNASA

Gonzaga Patriota comemorou a recriação da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, Instituição federal vinculada ao Ministério da Saúde, que havia sido extinta no início do terceiro governo do Presidente Lula, por meio da Medida Provisória alterada e aprovada nesta quinta-feira, pelo Congresso Nacional.  Gonzaga Patriota disse hoje em entrevistas, que durante esses 40 anos, como parlamentar, sempre contou com o apoio da FUNASA, para o desenvolvimento dos seus municípios e, somente o ano passado, essa Fundação distribuiu mais de três bilhões de reais, com suas maravilhosas ações, dentre alas, mais de 500 milhões, foram aplicados em serviços de melhoria do saneamento básico, em pequenas comunidades rurais. Patriota disse ainda que, mesmo sem mandato, contribuiu muito na Câmara dos Deputados, para a retirada da extinção da FUNASA, nessa Medida Provisória do Executivo, aprovada ontem.