Um ano após o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciar um aperto emergencial nos gastos com seguro-desemprego e abono salarial (PIS/Pasep), nenhuma medida de contenção nessas despesas ocorreu até agora. Em um cenário de deterioração das contas públicas, os gastos continuam a crescer: os dois benefícios, que no ano passado somaram R$ 46,5 bilhões, devem atingir R$ 51,9 bilhões em 2014, segundo projeção oficial do próprio governo.

De janeiro a agosto deste ano, foram gastos R$ 21,7 bilhões com seguro-desemprego para 5,6 milhões de trabalhadores. No mesmo período de 2013, o gasto também estava em R$ 21,7 bilhões, mas 6 1 milhões de trabalhadores receberam. Em todo o ano passado, as despesas com seguro-desemprego somaram R$ 31,9 bilhões e com abono salarial, R$ 14,6 bilhões. Para este ano, o governo prevê R$ 35,2 bilhões com seguro e R$ 16,7 bilhões com abono, segundo dados do demonstrativo de execução financeira do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).O boletim de informações financeiras do FAT mostra que, se nenhuma alteração nas regras for feita pelo governo, os gastos crescerão a cada ano e chegarão a R$ 70,1 bilhões em 2017. O Ministério do Trabalho informou que não há mudanças em discussão no governo.

O mais provável é que, apesar da urgência anunciada por Mantega em 2013, nada será feito neste ano. Em outubro do ano passado, o ministro disse que o governo estudava formas de reduzir essas despesas. “Temos urgência de reduzir essa despesa ou impedir que ela continue crescendo”, disse.

Em 2013, o governo chegou a usar R$ 5,5 bilhões do patrimônio do FAT para cobrir os gastos do seguro e do abono. Foi necessário retirar dinheiro do patrimônio do fundo para cobrir a diferença entre o rombo de R$ 10,3 bilhões no ano e a injeção insuficiente de R$ 4,8 bilhões do Tesouro Nacional.

Procurada pela reportagem, a assessoria de Guido Mantega informou que o ministro não comentaria o motivo pelo qual o governo não promoveu, um ano depois de anunciar, nenhuma alteração nas regras de pagamento dos benefícios.O Ministério do Trabalho informou que o assunto não tem sido discutido nas reuniões do Conselho Deliberativo do FAT (Codefat), composto por representantes de trabalhadores, empregadores e governo.

Pressa

A declaração de Mantega, um ano atrás, ocorreu no mesmo dia em que o Banco Central divulgou um déficit recorde de mais de R$ 9 bilhões do setor público em setembro. Naquele momento, o superávit era de R$ 44,9 bilhões em nove meses – o equivalente a 1,28% do Produto Interno Bruto (PIB).

O resultado fiscal de janeiro a setembro deste ano será conhecido na próxima semana. Mas, de janeiro a agosto, é possível ver que o esforço fiscal caiu 81%. Nesse período, a economia para pagar juros da dívida pública, o chamado superávit primário, somou R$ 10,2 bilhões – o equivalente a 0,3% do PIB. No mesmo período do ano passado, o superávit estava em R$ 54 bilhões, ou 1,71% do PIB.

Qualificação

Vinte dias antes do anúncio de Mantega, em 2013, o governo havia tornado mais rígidas as regras que davam direito ao seguro-desemprego. Antes, o trabalhador que pedisse a assistência financeira pela terceira vez em período de dez anos precisava comprovar que estava matriculado em um curso de qualificação profissional. Depois, o rigor aumentou: a regra passou a valer a partir do segundo pedido dentro de dez anos. Naquela ocasião, contudo, o Ministério do Trabalho negou caráter fiscal na medida e informou que o objetivo era melhorar a qualificação do trabalhador.

A quantidade de cursos oferecidos, entretanto, é insuficiente. No início deste ano, o jornal O Estado de S. Paulo mostrou que, na prática, o governo não conseguiu apertar as regras para o seguro-desemprego. Isso porque o desempregado é liberado de frequentar a reciclagem se, no momento em que pedir o seguro-desemprego, não houver cursos disponíveis na área de atuação ou na região próxima de onde mora.

Fonte: DP

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)