BRASÍLIA – O Conselho Monetário Nacional (CMN) elevou nesta sexta-feira a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) de 5% para 5,5% ao ano. Em reunião extraordinária, o CMN também ampliou até o fim de 2015 o Programa de Sustentação do Investimento (PSI), linha de crédito do BNDES voltada ao financiamento de projetos de inovação e à compra de caminhões, ônibus, máquinas e equipamentos. Após ter desembolso previsto em R$ 80 bilhões neste ano, o valor do PSI para o próximo ano será menor, de R$ 50 bilhões, e com juro mais alto. As taxas prefixadas que variavam de 4% a 6%, agora vão ficar entre 6,5% e 10%. O governo publicou nesta tarde edição extraordinária do Diário Oficial com a Medida Provisória 663, prevendo a ampliação do PSI.

— São taxas atrativas, mas foram, sim, reajustadas, para que se mantenha a premissa de subsídios zero (a partir de janeiro, em empréstimos do BNDES). Isso está de acordo com nova realidade — disse Paulo Caffarelli, secretário-executivo do Ministério da Fazenda.

A medida já era esperada pelo mercado e está em linha com o plano da nova equipe econômica de promover um ajuste fiscal a partir de 2015. Com a TJLP e o PSI em taxas maiores, o governo espera reduzir os custos do Tesouro com subsídios ao BNDES. A elevação foi negociada pelo futuro ministro da Fazenda, Joaquim Levy, com o atual Guido Mantega. Segundo interlocutores do Palácio do Planalto, ambos avaliaram que a medida precisava ser tomada imediatamente. Como a taxa é definida pelo CMN trimestralmente, ela já vai servir para referenciar os empréstimos do BNDES entre janeiro e março de 2015.

Segundo Caffarelli, além de taxas mais altas, o PSI também vai ter uma limitação sobre o valor total das aquisições de máquinas e equipamentos que serão financiados pelo BNDES. Até este ano, a maioria dos empreendimentos poderia obter até 100% de seu valor em empréstimos, mas, a partir de janeiro, o percentual mais frequente será de 70%.

A TJLP, que vinha sendo mantida em 5% desde janeiro de 2013, referencia 90% dos empréstimos do BNDES. Os desembolsos do banco entre janeiro e outubro foram R$ 146,6 bilhões. Em 12 meses, a cifra está em R$ 190,2 bilhões, que é um valor próximo ao que foi desembolsado ano passado. O problema é que a taxa básica de juros da economia, a Selic, foi elevada pelo Banco Central para conter pressões inflacionárias. O resultado disso é que houve um descasamento entre o que o BNDES cobra de seus clientes e o quanto o banco paga ao Tesouro por aportes que são feitos nele.

Os recursos que a União empresta ao BNDES são pagos pelo banco com correção da TJLP. No entanto, o dinheiro é captado pelo Tesouro no mercado financeiro a uma taxa muito mais elevada, próxima à Selic, que hoje está em 11,75% ao ano.

Segundo fontes da equipe econômica, a alta da TJLP “reduz a pressão sobre o Tesouro para emprestar mais recursos ao banco e a pressão do BNDES para pedir ajudar ao Tesouro para cumprir seus compromissos”.

O mercado, no entanto, estava apreensivo com o aumento da TJLP, pois teme que a medida prejudique os investimentos de setores importantes para o crescimento da economia. Um recente relatório distribuído por grande banco a seus clientes afirma que grandes empresas do setor de logística de transportes, por exemplo, possuem projetos que têm 70% do financiamento corrigidos pela TJLP. “Uma taxa de juros subsidiada permitiu que algumas empresas apostassem mais agressivamente nos leilões de concessões”, afirma o texto.

O setor de energia também seria um dos afetados pelas mudanças na TJLP, acrescenta o relatório do banco. “O BNDES é o principal financiador, concedendo cerca de 60% a 70% do financiamento de geração e transmissão com taxas de TJLP mais spread, o que é uma variável chave para esses projetos. Se a TJLP subir, mas os preços da energia nos leilões permanecerem os mesmos, o número de projetos cairia consideravelmente, colocando mais risco no sistema de oferta e demanda de energia no país”.

‘EXTREMA ATRATIVIDADE’

Caffarelli negou, porém, que o aumento da TJLP e do juro do PSI possam frear uma recuperação maior da taxa de investimento nos próximos anos. Segundo ele, os programas de concessões de logística e outros projetos de infraestrutura devem assegurar taxas de investimento maiores à frente.

— As novas taxas ainda são de extrema atratividade. Já é chegada a hora de termos o encerramento desse momento anticíclico. O Brasil nunca teve volume de investimentos tão grande como o que vai acontecer daqui pra frente. Esse ajuste sempre foi previsto, mas vínhamos em processo anticíclico tentando segurar a TJLP. Você tem de dar competitividade, mas também temos um compromisso forte com questão fiscal.

Uma fonte da nova equipe econômica tem dito a interlocutores que, apesar do aumento da TJLP, ela ainda continuará sendo uma taxa atrativa para quem busca financiamento produtivo no país.

— Ainda serão bilhões de reais à disposição da economia com taxas mais baixas — disse um fonte do Palácio do Planalto.

Outra avaliação da nova equipe econômica é que, a partir de agora, o BNDES terá que fazer mais escolhas na hora de emprestar seus recursos e deve “priorizar segmentos estratégicos”. Entre eles estão as pequenas empresas e também setores inovadores como o de etanol.

Fonte: O Globo

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)