João Lyra revoga decreto assinado por Eduardo Campos
- By : Assessoria de Comunicação do Deputado Gonzaga Patriota
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O governador João Lyra Neto (PSB) atendeu à recomendação da Procuradoria Geral do Estado e revogou, ontem (16), o decreto de seu antecessor, Eduardo Campos (PSB), que concedia perdão de dívidas tributárias e reduzia os impostos cobrados a duas usinas termelétricas instaladas no estado. Assinado em conjunto com o ex-secretário da Fazenda e pré-candidato ao Governo de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), no último dia em que ocuparam os cargos, o Decreto 40.595, de 3 de abril de 2014, abria caminho para questionamentos pela legislação eleitoral.
De acordo com projeções extraoficiais, implicaria, ainda, em renunciar a mais de R$ 100 milhões em receitas públicas somente este ano. O volume de imposto que deixaria de ser recolhido vem sendo mantido em sigilo. Nem mesmo na justificativa do projeto de lei que regulamentaria o decreto foi informado o impacto sobre os cofres estaduais.
O ato estipulava perdão, no período de janeiro de 2009 a março de 2014, no recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de óleo combustível, insumo que faz rodar as usinas Pernambuco III, em Igarassu, e Suape II, no Complexo de Suape. E implantava, ainda, uma alíquota reduzida de 7% para importação e aquisição da matéria-prima.
O óleo combustível é considerado o insumo mais poluente para fins energéticos do planeta. A decisão de beneficiar duas empresas que o utilizam vai de encontro ao novo discurso de economia sustentável do presidenciável Eduardo Campos, adotado após a parceria com a Rede Sustentabilidade, de sua pré-candidata a vice, Marina Silva (PSB).
As estimativas superlativas de renúncia de receitas se justificam pelo peso que as termoelétricas ganharam na arrecadação do estado. O acionamento das usinas por conta da crise nos reservatórios de água de todo o país, que derrubou a geração de energia hidrelétrica, provocou, somente no ano passado, um aumento de 17,8% no recolhimento de tributos no setor de combustíveis em Pernambuco – foram R$ 360,3 milhões a mais por conta da aquisição de maiores quantidades de óleo diesel e de óleo combustível.
Na justificativa do projeto de lei, a falta de uma estimativa de renúncia fiscal era explicada pelo fato de as termoelétricas não obedecerem a um calendário fixo de funcionamento. Ocorre que, na atual conjuntura do setor elétrico, os empreendimentos estão rodando a pleno vapor há um ano.
Instada a informar os cálculos de quanto o estado estaria abrindo mão de impostos com o decreto, a Secretaria da Fazenda não se posicionou até o fechamento desta edição.
Fonte: Magno Martins
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