O Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil lançou hoje (28) um sistema inédito de indicadores municipais de trabalho decente, conceito que considera o respeito aos direitos no trabalho, a promoção do emprego, a extensão da proteção social e o fortalecimento do diálogo. Por meio da internet, a organização vai disponibilizar relatórios com informações detalhadas sobre cada um dos 5.565 municípios do país reconhecidos pelo Censo de 2010.

O estudo abrange dez áreas temáticas: oportunidades de emprego, rendimentos adequados e trabalho produtivo, jornada de trabalho decente, conciliação entre o trabalho, a vida pessoal e familiar, o trabalho a ser abolido, a estabilidade e segurança no trabalho, a igualdade de oportunidades e de tratamento no emprego, o ambiente de trabalho seguro, a seguridade social e o diálogo social e a representação de trabalhadores e empregadores.

As análises mostram que, apesar do crescimento da formalização, em 3.304 municípios brasileiros (59,4% do total) mais da metade dos trabalhadores estavam na informalidade em 2010. Desses municípios, metade era na Região Nordeste, o que mostra a permanência das disparidades regionais. Além disso, a capital e o interior também vivem situações distintas. Então, apenas um em cada cinco trabalhadores informais residia nas capitais.

Segundo a OIT, a informalidade vem diminuindo. Nos últimos anos, a queda foi acentuada por causa da formalização na condição de Microempreendedor Individual, figura que já está presente em todos os municípios brasileiros, especialmente nas capitais.

Em relação ao empregador, em 2.144 municípios a administração pública responde por mais da metade de todo o emprego formal local, segundo os dados de 2012. Em 1.066 municípios, a administração pública era a responsável por mais de 75% de todo o emprego formal.

A análise dos municípios também mostra desafios, como a menor concentração dos rendimentos e da jornada excessiva, a promoção do trabalho decente entre os jovens e a inclusão das pessoas com deficiência. Além disso, é preciso ampliar o enfrentamento ao uso do trabalho forçado, diz a OIT.

A partir de dados do Ministério do Trabalho e Emprego, o sistema indica que, em 2013, 576 infratores de 316 municípios foram flagrados explorando trabalhadores em situação análoga à escravidão. Dessas localidades, muitas não tinham ações de combate à prática.

O sistema de indicadores do trabalho decente foi desenvolvido pelo escritório da OIT no Brasil, em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, com o apoio da União Europeia.

Para verificar a situação dos municípios, a organização usou dados do Censo de 2010, bem como a Pesquisa de Informações Básicas Municipais, o Produto Interno Bruto dos Municípios e o Cadastro Central de Empresas, além de dados regionais.

Segundo os organizadores, a iniciativa também vai subsidiar políticas públicas, bem como a elaboração e implantação da Política Nacional de Emprego e Trabalho Decente e a definição de agendas locais de Trabalho Decente.

Fonte: Agência Brasil

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)