Prazo para apresentar 2ª parcial de prestação de contas termina hoje (2)
- By : Assessoria de Comunicação do Deputado Gonzaga Patriota
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Termina nesta terça-feira (2) o prazo para que os candidatos, partidos políticos e comitês financeiros entreguem à Justiça Eleitoral a segunda parcial de prestação de contas de campanha das Eleições 2014. O prazo de envio da segunda parcial teve início no dia 28 de agosto. A divulgação dos dados dessa parcial será no dia 6 de setembro. Além de serem obrigatórias pela legislação eleitoral, as entregas das prestações de contas parciais de campanha atendem aos princípios da transparência e da publicidade perante a população.
As prestações de contas parciais de campanha devem conter a discriminação dos recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro para financiamento da campanha eleitoral e dos gastos que realizaram, detalhando doadores e fornecedores. Nos casos em que os candidatos, partidos e comitês financeiros não encaminharem as prestações de contas parciais, a Justiça Eleitoral divulgará os saldos financeiros, a débito e a crédito, dos extratos bancários enviados pelas instituições financeiras.
As prestações de contas finais de todos os candidatos deverão ser enviadas até 30 dias depois da realização das eleições. A publicidade destas informações se dará à medida que as prestações de contas forem sendo recepcionadas pela Justiça Eleitoral. No caso da não prestação de contas nos prazos fixados, a Justiça Eleitoral notificará os candidatos, partidos políticos e comitês financeiros, no prazo de cinco dias, para prestá-las em até 72 horas, sob pena de tê-las julgadas como não prestadas. Situações de ausência de movimentação de recursos de campanha, financeiros ou estimáveis em dinheiro não isentam do dever de prestar contas.
A prestação de contas dos diretórios nacionais e estaduais, em conjunto com a dos seus comitês financeiros constituídos, deverá ser encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), respectivamente. As informações são do TSE.
Fonte: Gazzeta
Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
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