Segunda parcela do 13º salário deve ser paga até este sábado
- By : Assessoria de Comunicação do Deputado Gonzaga Patriota
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Atenção, trabalhador: neste sábado (20) vence o prazo para o pagamento da segunda parcela do 13º salário. Para os que trabalham até esta sexta-feira (19), o depósito deverá ser antecipado. Os prazos estão estabelecidos nas Leis 4.090/62 e 4749/65 e o benefício garantido na Constituição Federal de 1988.
Têm direito ao 13º todos os trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada, urbano, rural, avulso e doméstico e que tenham prestado serviço por mês, fração igual ou superior a 15 dias. Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) também recebem a gratificação natalina.
Vale reforçar que nesta parcela haverá os descontos do INSS e do Imposto de Renda. Para calcular o valor do 13º salário basta dividir a remuneração do funcionário por 12 e multiplicar pelo número de meses trabalhados. Além do tempo de serviço, também entram no cálculo as horas extras e comissões adicionais. Quando o empregado tem mais de 15 faltas não justificadas no mês, perde o direito ao décimo referente aquele mês. A empresa que não agir de acordo com o prazo previsto na legislação, pagando o 13º salário em atraso ou não efetuando o pagamento, será penalizada com uma multa administrativa no valor de R$ 170,25 por empregado contratado. As denúncias podem ser feitas através dos telefones (81) 3427-7932 e (81) 3241-9401 ou por email ([email protected]).
Outra possibilidade é ir pessoalmente à sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Pernambuco (SRTE/PE), na Avenida Agamenon Magalhães, 2000, Espinheiro, no horário das 8h às 17h. Para facilitar a notificação da empresa devedora, o trabalhador deve informar o nome da empresa, CNPJ (antigo CGC) ou CEI do contratante e o endereço comercial para correspondência, como o ponto de referência.
Balanço
Entre os dias 2 e 18 de dezembro, a SRTE/PE recebeu 566 denúncias de 278 empresas pelo não pagamento da primeira parcela do 13º salário, que venceu em 30 de novembro. O resultado é superior ao do ano passado, quando foram registradas 261 denúncias neste mesmo período. Os setores mais denunciados foram o do Comércio, Alimentação (bares, restaurantes e padarias) e Terceirização de Serviços (limpeza, vigilância e condomínios), nesta ordem. Além desses, chamou a atenção a quantidade de reclamações de escolas, cursos, clínicas de saúde e empresas de call center.
Fonte: DP
Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
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