Seguro DPVAT completa 40 anos nesta sexta

poO Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Seguro DPVAT) completa 40 anos de existência, nesta sexta-feira (19). Desde a administração da Seguradora Líder-DPVAT, iniciada em 2008, já foram pagas cerca de 3 milhões de indenizações, no montante de R$ 18 bilhões, sendo boa parte por invalidez permanente ocasionada por acidentes envolvendo motocicletas.

Existente desde 1974, o seguro tem carácter social que indeniza todas as vítimas de acidentes de trânsito no Brasil, sem apuração de culpa, seja motorista, passageiro ou pedestre. O Seguro DPVAT oferece cobertura para três naturezas de danos: morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas e hospitalares (DAMS).

O diretor da seguradora explica que o procedimento para o recebimento do seguro pelas vítimas de trânsito é simples e gratuito, e informa que não é necessário intermediário para dar entrada no pedido de indenização. O cidadão só precisa apresentar os documentos no ponto de atendimento, escolhido no prazo de três anos a contar da data da ocorrência do acidente.

A indenização é paga pela conta corrente ou poupança da vítima, ou de seus beneficiários, no prazo de até 30 dias. O valor da indenização é de R$ 13.500 no caso de morte, até R$ 13.500 nos casos de invalidez permanente, variando conforme o grau da invalidez, e de até R$ 2.700 em reembolso de despesas médicas e hospitalares comprovadas.

Os recursos são provenientes dos proprietários de veículos, por meio de pagamento anual. Do total arrecadado, 45% são repassados ao Ministério da Saúde (SUS), para custeio do atendimento médico-hospitalar às vítimas de acidentes de trânsito em todo o País e 5% são repassados ao Ministério das Cidades, para aplicação exclusiva em programas destinados à educação e prevenção de acidentes de trânsito. Os demais 50% são voltados para o pagamento das indenizações.

Fonte: Ne10

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

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