Há dois anos Maycon Cavalcanti Alcântara, 4 anos, enfrenta de seis a sete crises convulsivas todos os dias. São cerca de duzentas por mês, em média. A epilepsia refratária é apenas uma das consequências da falta de oxigenação no cérebro no momento do parto do menino, que também não anda e nem fala. Depois de ter sido tratado com nove tipos de medicamentos diferentes, Maycon conseguiu na Justiça o direito de receber do governo do estado, gratuitamente, o canabidiol (CBD). Ele é o primeiro pernambucano autorizado a utilizar o composto derivado da Cannabis sativa, a maconha, droga de consumo proibido no Brasil.

A conquista é resultado de uma luta que começou em abril, quando os pais de Maycon, a dona de casa Silvia Cavalcanti, 37, e o autônomo Jackson Alcântara, 40, ouviram a história de Anny de Bortoli Fischer, 5, que sofria de 30 a 80 crises convulsivas por semana e foi a primeira brasileira a conseguir autorização para importar o CBD. “Vi meu filho tomar medicações que pioravam, lhe davam menos qualidade de vida e as crises continuavam. Quando conhecemos essa história, tivemos uma ponta de esperança”, lembra a mãe do garoto. 

Ao procurar a equipe médica que já acompanhava Maycon, surgiu o primeiro obstáculo. “Quando falei disso com a neurologista dele, ela me olhou e disse ‘não vou prescrever maconha para o seu filho’”, lembra Jackson. A certeza de que o CBD poderia ajudar o garoto veio em outubro, quando Jackson conseguiu, de forma clandestina, uma ampola do composto da Cannabis sativa. “Foi maravilhoso. “Em 15 dias, teve somente uma ou duas crises”, lembra o pai.

Decidida a tentar o tratamento com o CBD, a família de Maycon chegou ao médico Pedro Costa, que indicou o tratamento. A família acionou a Agência Nacional de Vigilãncia Sanitária (Anvisa), que autorizou a importação do medicamento. Mas sem condições financeiras, a família procurou a Secretaria de Saúde, que se recusou a comprar o medicamento. “O estado tem obrigação de manter a vida. Fui à Defensoria Pública e entrei com um processo. Dez dias depois saiu a setença”, comemorou o pai.

A Secretaria Estadual de Saúde tem prazo de 10 dias para entregar a medicação e, caso não cumpra, está sujeita a pagar uma multa diária de mil reais. Através de sua assessoria, a SES informou que não conseguirá cumprir o prazo estabelecido em função do curto tempo, mas garante que já iniciou o processo de compra da medicação.
“Para mim, 2015 será de esperança, de ver meu filho interagir, falar, ficar em pé”, diz Silvia. “O meu sonho é jogar bola com ele e ouvi-lo me chamar de papai, conta Jackson.

Saiba mais

Canabidiol

Composto derivado da Cannabis sativa utilizado na composição de medicamentos que auxiliam no tratamento de problemas como esclerose múltipla, dor neuropática, câncer, epilepsia e crises convulsiva

Em 11 de dezembro o Conselho Federal de Medicina liberou a prescrição do canabidiol para menores de 18 anos com epilepsia e convulsões que não tenham respondido de forma satisfatória a outros medicamentos

O canibidiol faz parte da lista da Anvisa de substâncias de uso proibido no Brasil Para importar o medicamento é necessário apresentar prescrição médica e uma lista de documentos à Anvisa, que avaliará cada caso

A Anvisa estuda reclassificar o canabidiol, que passaria a ser uma substância sujeita a controle especial

Caso seja reclassificado, o composto da maconha poderá ser importado de qualquer país do mundo, com receita médica
O que as pessoas ganham com esta decisão da Justiça?

Direito à vida e ao tratamento adequado. Se o médico entende que o paciente precisa do canabidiol e ele ganha o direito de receber do estado gratuitamente ele está tendo direito à saúde, à vida, o que está garantido na Constituição.

Trata-se de um caso isolado ou esse tratamento também seria alternativa para outras pessoas?
Estima-se que só com o quadro de epilepsia refratária existam no Brasil 700 mil pessoas. Se na Anvisa os pedidos se aproximam de 200 mil, falta um bom bocado. Como todo tratamento, a resposta pode não ser adequada em todas as pessoas mas, dentro desse universo, com certeza, muitos poderiam estar tirando proveito do CBD.

O Conselho Federal de Medicina liberou a prescrição do canabidiol para o tratamento de adolescentes e crianças com convulsão ou epilepsia, que não tenham respondido a outros medicamentos. Como o senhor avalia a resolução?
Essa resolução não contempla todas as questões. Quais foram os critérios utilizados? Limitar o direito à prescrição a neurologitas, neurocirurgiões e psiquiatras gera uma dúvida para a gente, porque os profissionais que estão estudando a Cannabis medicinal não se restrigem a essas três especialidades.

Na sua opinião, a ilegalidade prejudica a ciência?
Com certeza. A ilegalidade prejudica a sociedade como um todo. Prejudica quem quer fazer o uso medicinal da maneira legal, a ciênca porque não podemos fazer pesquisas, o usuário recreativo, que fica sujeito ao tráfico. Não estou falando que as pessoas devem fumar maconha. Estou falando do ponto de vista medicinal, é por tudo que a ciência já explicou.

Fonte: DP

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)