500 crianças mortas por ano no Estado, vítimas da violência

1Por ano, 500 a 600 crianças e adolescentes morrem em Pernambuco vítimas de agressão, assim como ocorreu com Alice (19), Isabel Kelly (3) e Eduarda (15) neste mês de junho. Segundo a Secretaria Estadual de Saúde, mais de 95% têm entre 10 e 19 anos. Os mortos correspondem a 30% ou 50% de todos os agredidos nessa faixa etária. Somente na capital, em 2014, foram 828 casos de violência doméstica, sexual e outras agressões contra meninos e meninas até 19 anos, informa a Secretaria de Saúde do Recife. Por essa realidade – crianças e adolescentes são mais vítimas do que algozes – e entender que o Brasil ainda não cumpriu com a proteção prevista em lei, sociedades médicas e de psicologia levantam a voz contra a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Na terça-feira (30), em Brasília, juntam-se à mobilização #ReduçãoNãoéSolução, das entidades de defesa dos direitos da infância, em oposição à Proposta de Emenda Constitucional nº 171/93, que será votada neste dia no plenário da Câmara dos Deputados. Bancadas conservadoras, sem tradição na defesa dos direitos humanos ou desinformadas sobre o impacto da medida, defendem a redução, sem considerar que o Brasil ainda não conseguiu cumprir sua Constituição de 1988 nem o Estatuto da Criança. Será que o fracassado sistema penitenciário vai compensar a ausência do nascimento humanizado, do bem-estar em família, da moradia, da água em casa, do posto de saúde, do Caps, da alimentação, dos bens culturais e de um bom sistema socioeducativo? Quem sempre defendeu a saúde acredita que não.

A opinião da deputada Érika Kokay (PT-DF), militante dos direitos da infância:
“A PEC será votada duas vezes no plenário, antes de ser enviada ao Senado. A presidente da República não tem poder de veto. Por isso é importante a mobilização social para por fim a essa expressão de fundamentalismo no Parlamento. Temos que evitar a volta de teses higienistas, como a de Lombroso (Itália, século 19), que definia um criminoso pelas características físicas”

O que pensa o presidente do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco, Sílvio Rodrigues:

“Referendada no artigo 227 da Constituição Brasileira após importante consulta pública, fundamentada na Doutrina de Proteção integral à criança na Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança pela ONU, a promulgação do ECA é o principal instrumento de defesa das garantias dos direitos fundamentais da criança e do adolescente. No seu artigo 104, distingue a criança e o adolescente em etapas distintas da vida, reconhecendo sua condição especial de pessoas em desenvolvimento, embasadas em conhecimentos científicos nos âmbitos psicológico, social e biológico lhe assegurando medidas especiais diferenciadas do adultos. O meu posicionamento contrário à PEC 171 que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos e a defesa do ECA na sua integra tem como alicerce essas diretrizes.”

Fonte: JC

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

 

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GONZAGA PATRIOTA comemora o retorno da FUNASA

Gonzaga Patriota comemorou a recriação da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, Instituição federal vinculada ao Ministério da Saúde, que havia sido extinta no início do terceiro governo do Presidente Lula, por meio da Medida Provisória alterada e aprovada nesta quinta-feira, pelo Congresso Nacional.  Gonzaga Patriota disse hoje em entrevistas, que durante esses 40 anos, como parlamentar, sempre contou com o apoio da FUNASA, para o desenvolvimento dos seus municípios e, somente o ano passado, essa Fundação distribuiu mais de três bilhões de reais, com suas maravilhosas ações, dentre alas, mais de 500 milhões, foram aplicados em serviços de melhoria do saneamento básico, em pequenas comunidades rurais. Patriota disse ainda que, mesmo sem mandato, contribuiu muito na Câmara dos Deputados, para a retirada da extinção da FUNASA, nessa Medida Provisória do Executivo, aprovada ontem.