A Aneel puniu os consórcios responsáveis pelas três hidrelétricas em construção mais importantes do país pelos atrasos nas obras e na oferta de energia que elas eram obrigadas a cumprir por contrato.

O governo diz que a decisão da agência reguladora não é definitiva e aguarda um parecer da Advocacia Geral da União.

Só nos três primeiros meses do ano, em média, o aumento de energia foi de 43%, comparado ao mesmo período de 2014. O consumidor sentiu.

São várias as causas: a seca, o uso das térmicas e também o atraso em obras de usinas que prometiam colocar energia nova no mercado, mas não colocaram.

A maior hidrelétrica em construção no país, a usina de Belo Monte, no Pará, deveria ter começado a gerar energia em fevereiro deste ano, mas isso só vai ocorrer em fevereiro do ano que vem.

A Aneel também comprovou atrasos nas obras das usinas de Jirau e de Santo Antonio, em Rondônia. Elas começaram a gerar energia, mas menos do que deveriam por contrato. Por isso a agência reguladora decidiu punir os consórcios responsáveis pelas três hidrelétricas.

Pela decisão, as usinas terão que pagar as distribuidoras com quem tinham contrato e que tiveram que comprar no mercado à vista a energia que faltou, pra não deixar o consumidor sem luz.

“Hoje, o que está estabelecido na carteira de contrato das distribuidoras é que esses contratos vão entrar pelo preço do leilão. Se essa energia não entrar e a distribuidora tiver que comprar essa energia no mercado, ela vai comprar essa energia por um preço quatro vezes mais caro do que o preço do contrato e ela vai ter que repassar isso para o consumidor final, então, a decisão vai pender ou pra um lado ou pra outro”, explica Cristopher Vlavianos, presidente da Comerc.

Pelos cálculos da consultoria, esse ressarcimento que as hidrelétricas teriam que fazer seria de cerca de R$ 5,7 bilhões.

A Aneel não aceitou os argumentos das empresas de que elas não podiam ser responsabilizadas por greves, invasões de canteiros, que atrasaram as obras. Algumas empresas já ameaçaram entrar na Justiça. Agora o governo diz que a Advocacia Geral da União vai divulgar um parecer nos próximos dias. Na prática, esse parecer pode alterar o que a Aneel decidiu.

O Ministro de Minas e Energia diz que a decisão da agência não é definitiva e que o documento da Advocacia Geral da União trará segurança jurídica para avaliar se os atrasos são mesmo de responsabilidade das empresas.

“Nós acreditamos que encontraremos a partir inclusive da decisão que Advocacia Geral da União estará nos entregando formalmente, proximamente com relação aos excludentes de responsabilidade na área de geração, tal qual já fez na área de transmissão de que nós colocaremos de pé um entendimento que seja favorável para o consumidor e favorável para o povo brasileiro”, disse Eduardo Braga, ministro de Minas e Energia.

A Norte Energia, responsável pela construção da usina de Belo Monte, discordou da decisão da Aneel e confirmou que vai entrar na Justiça.

O presidente da Santo Antônio Energia, da usina de Santo Antônio, disse que vai entrar com recurso administrativo na Aneel e estuda também uma ação judicial.

Já a assessoria do consórcio Energia Sustentável do Brasil, responsável pela hidrelétrica de Jirau, informou que não vai comentar a decisão da agência reguladora.

Fonte: JC