O Governo federal e oposição têm um novo elemento de disputa – e muita polêmica: o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), um dos maiores bancos de fomento do mundo e protagonista do crescimento brasileiro, sobretudo nas áreas de infraestrutura e indústria. A instituição agora é posta em xeque por causa de sua política de transparência e do financiamento a grandes negócios, aqui e lá fora, como em Cuba (com o Porto de Mariel, a cargo da Odebrecht) e em Angola. Além do financiamento a gigantes privadas duvidosas, a exemplo dos negócios de Eike Batista, e a grande nomes nacionais que destinaram vultosos recursos para campanhas políticas, como a JBS (Friboi). Ontem, deixando o debate ainda mais acirrado, a presidente Dilma vetou texto aprovado pelo Congresso, uma emenda à MP 661, que determinava o fim do sigilo nos empréstimos e financiamentos concedidos pelo banco.

O tema ressurge agora, mas, no período FHC, o BNDES também foi alvo de polêmicas por emprestar dinheiro a empresas interessadas nas privatizações, abrir empréstimos ao capital estrangeiro e pela ausência de direcionamento nas concessões. No debate atual, analistas e oposição também questionam, levando em consideração os pedidos de mais repasse do Tesouro, a real capacidade do BNDES em cumprir com tantos compromissos de desembolso num período de enxugamento de contas. O governo estuda o uso pelo banco de R$ 10 bilhões do Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS), administrado pela Caixa e que, na teoria, financia projetos de infraestrutura. Depois de ter conseguido medida destinada a conceder crédito de mais R$ 30 bilhões ao banco (MP 661), veio, nesta semana, a aprovação no Senado da matéria (MP 663) que aumenta em R$ 50 bilhões o limite de recursos que a instituição poderá emprestar com subvenção da União.

O BNDES empresta dinheiro a juros subsidiados. Capta a uma taxa maior e empresta a uma bem menor. A fonte de abastecimento (funding) é diversificada: Fundo de Amparo do Trabalhador, Tesouro Nacional mediante emissão de títulos público, Fundo de Garantia à Exportação, recursos externos, entre outras. Estaria, então, o BNDES financiando o capital privado de maneira privilegiada com o dinheiro do contribuinte? E ainda sem dar a devida transparência às transações? A grande dificuldade em responder, segundo especialistas, está justamente na dificuldade em se obter informações e mensurar o real retorno social dos empréstimos subsidiados.

“O Tesouro emprestou recursos que já chegaram a quase 10% do PIB. Isso tem um limite, principalmente num aperto fiscal. O que se está tentando fazer agora é tirar dinheiro de outros lugares no contexto de aperto”, comenta o economista Roberto Luis Troster, coordenador do curso de Bancos da FIPE-USP, consultor em macroeconomia, bancos, gestão de riscos e finanças e ex-economista chefe da Febraban. “Num banco em que se investe a logo prazo, apropria-se ganhos e perdas ao longo dos anos. Não sabemos da qualidade de muitos desses empréstimos. As participações em empresas como as de Eike não se sabe muito bem como foram estruturadas. É preciso mais transparência”.

Na justificativa do veto ontem, Dilma disse que o BNDES “já divulga em transparência ativa diversas informações a respeito de suas operações, tais como clientes, projetos e, no caso de operações internas, valores contratados em cada empréstimo”. “A divulgação ampla e irrestrita das demais informações das operações de apoio financeiro do BNDES feriria sigilos bancários e empresarias e prejudicaria a competitividade das empresas brasileiras no mercado global de bens e serviços”, complementou.

O que se espera é que o banco deva liberar parcialmente dados das operações para Cuba e Angola, retirando o selo de sigilo. O BNDES informou que não está se pronunciando sobre a possibilidade. Nesta semana, o Ministério Público Federal pediu explicações ao Instituto Lula, Odebrecht e BNDES para apurar suspeitas de tráfico de influência em favor da construtora. O MPF que saber se o ex-presidente agiu junto ao banco nos financiamentos de obras da Odebrecht no exterior.

O coordenador do curso de direito do IBMEC/MG e mestre em diplomacia e negociações estratégicas pela Universidade de Paris, Dorival Guimarães Pereira Júnior, diz que “não vislumbra falta de capacidade do banco para arcar com os compromissos, uma vez lastreadas as operações”. Na opinião dele, o que está em xeque é realmente o modelo de funcionamento da instituição e a ingerência política de suas atividades. “A falta de transparência atinge os desembolsos, os critérios de concessão de empréstimos e diversas operações, e a aparente recusa ou receio por parte do governo em intensificar medidas de transparência é a prova, senão o grande indício de um receio de que a utilização política dos recursos do BNDES seja tornada pública”, acrescenta.

Dorival avalia que a questão do financiamento a grandes empresas privadas no exterior é coerente com a política de internacionalização do BNDES e condiciona as operações à execução das obras por empresas brasileiras com mão de obra também nacional. Mas “o favorecimento acaba por também revelar utilização política, uma vez que há um seleto clube de grandes empreiteiras nacionais que são capazes de executar tais projetos”. “Da mesma forma, o direcionamento de grandes recursos a empresas que fazem significativas doações aos partidos indica um círculo vicioso na relação econômica e política do País, em que percebemos que uma instituição financeira de fomento ao desenvolvimento acaba se prestando ao desenvolvimento econômico ou enriquecimento de poucos”, analisa.

A presidente do Conselho Regional de Economia (Corecon-PE), Ana Cláudia Arruda, lembrando do balanço do banco em 2014, pondera que o BNDES “é uma instituição pública rentável e o terceiro maior banco de investimentos do mundo, monitorado pelos órgãos reguladores”. Ela reforça que a questão central no momento é o modelo de engenharia financeira da instituição, mas lembra que os bancos privados não têm estrutura nem condições de fornecer recursos subsidiados, como faz o gigante. “É preciso ter cuidado com o que se fala e avaliar o cenário com cuidado. As investigações ainda estão em curso”, observa.

Fonte: Agência Brasil

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)