Levantamento exclusivo feito pelo G1 com base nos dados das secretarias da Segurança Pública mostra que ao menos 2.368 pessoas morreram em 2014 somente em ações de policiais militares em serviço em 22 estados do país. Isso significa seis mortos por dia, em média.

Cinco estados concentram os maiores números: São Paulo (695 mortes), Rio de Janeiro (582), Bahia (256), Paraná (178) e Pará (159).

Minas Gerais e Rondônia afirmaram não possuir o número de pessoas mortas nas ações policiais em 2014. Já as PMs do Distrito Federal e de Mato Grosso do Sul não responderam aos questionamentos da reportagem.

Em Goiás, o tenente-coronel Ricardo Mendes, porta-voz da assessoria de imprensa da PM, disse que não achava necessário repassar o número à reportagem. “Não vemos necessidade de divulgar os dados. Por qual motivo você precisa disso? As estatísticas que você precisa sobre segurança pública estão no site”, respondeu o oficial, referindo-se a dados gerais sobre crimes, como homicídios e roubos.

Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 1.231 pessoas foram mortas em confronto por PMs em serviço no país em 2013, enquanto que, em 2012, foram 1.457.

Considerando a média por 100 mil habitantes, o Rio de Janeiro lidera em 2014 o ranking demortes provocadas por PMs em relação à população do estado (3,54 mortes).

Questionada, a PM disse que a Secretaria da Segurança do Rio deveria comentar o assunto. Já o governo fluminense não respondeu se há alguma política de monitoramento das resistências ou meta de redução de letalidade policial.

Também no ano de 2014, conforme os dados obtidos pelo G1, 132 PMs foram mortos no país durante o trabalho. Bahia e Mato Grosso lideram o ranking de policiais mortos, com 31 e 18 casos, respectivamente.

Falta de informações
O procurador Marcelo Godoy, secretário-executivo da câmara do Ministério Público Federal responsável pelo controle da atividade policial, diz que um dos obstáculos para que a sociedade possa monitorar o que acontece nas ruas é a falta de transparência.

“De um modo geral, temos dificuldade e imprecisão em relação aos dados de segurança pública. Em relação às mortes provocadas por policiais, enfrentamos resistência, em alguns casos, ao acesso do MP aos dados. É preciso maior transparência. Também há outro aspecto: pode haver corporativismo”, afirma.

O ex-secretário nacional de Segurança Pública e coronel da reserva da PM de São Paulo José Vicente também critica a falta de informações. “A maioria dos estados não divulga praticamente nada. Algumas situações são legítimas e necessárias para a defesa do policial. Outras merecem ser investigadas e analisadas com cuidado”, diz ele.

“O uso da força letal pelo estado deveria ser apresentado permanentemente. O Brasil precisa assumir que a letalidade policial é um ponto que precisa ser trabalhado pelas polícias”, defende a coordenadora da área de Segurança Pública da ONG Sou da Paz, Carolina Ricardo.

Para tentar entender a questão, o Conselho Nacional do Ministério Público iniciou neste ano um cadastro nacional de ocorrências em que haja mortes provocadas por agentes do estado, sejam PMs, policiais civis, guardas, agentes penitenciários ou policiais federais.

O objetivo é ter detalhes sobre os casos, como os locais onde ocorrem, nomes dos envolvidos e das vítimas, além de potencializar a presença do MP na apuração dos casos.

Conhecer e analisar o problema
Em um caso emblemático na Bahia, oMinistério Público denunciou 9 PMs pela morte de 12 pessoas durante um tiroteio em fevereiro no bairro Cabula, em Salvador. A Secretaria de Segurança do Estado divulgou áudios tentando provar a ligação dos suspeitos com o crime organizado e, assim, confirmar a tese de resistência. A reportagem questionou a PM da Bahia sobre como é a fiscalização interna em relação a confrontos, mas não obteve retorno.

“A sociedade deveria parar de tratar este tema como tabu. A questão não é apontar o dedo, mas entender o que está acontecendo, e as polícias têm total condição de fazer esta apuração, verificando procedimentos, quantidade de tiros disparados, se houve algum tipo de falsificação de provas, se alguém deve ser responsabilizado”, afirma Carolina Ricardo, da ONG Sou da Paz. “Primeiro, é necessário conhecer o problema, dar transparência e começar a analisar.”

“Em geral, as justificativas dos policiais são que atiraram por legítima defesa, e as próprias testemunhas são PMs. Nenhum órgão, nem o MP, pode impedir a polícia de matar, até porque pode ser necessário isso. Mas o que temos que garantir é que os fatos sejam apurados com técnica e perícia para inocentar quem não agiu com excesso e até para quem errar ter receio de ser punido”, diz Renato de Lima.

“Quando o estado mata, alguém, ou o delegado, deve ir ao local, preservar a cena do crime, tomar as medidas necessárias nas primeiras horas, para poder identificar e retratar o que aconteceu de verdade”, afirma.

Ouvidoria externa
Para o ouvidor das polícias de São Paulo, Júlio Cesar Fernandes Neves, o fato de alguns governos se negarem a passar o número sobre mortes em confrontos mostra que é necessária maior autonomia a órgãos independentes, como as ouvidorias externas, para receberem denúncias e atuarem com pressão sobre os governos, quando necessário.

Em São Paulo, explica ele, os dados são publicados semestralmente desde 1995 por força de lei e também há resoluções internas que obrigam as polícias Civil e Militar a divulgar os números mensalmente no Diário Oficial.

Em maio, o G1 divulgou com exclusividade que o número de mortos pela PM em São Paulo no primeiro trimestre de 2015 – 185 – foi o maior nos últimos 12 anos.

A Secretaria de Segurança Pública não comentou os dados do trimestre. Mas questionada antes sobre o aumento da letalidade nos dois primeiros meses do ano, a SSP havia dito em comunicado que “a atuação da polícia de São Paulo se dá estritamente dentro dos limites da lei. As exceções são apuradas com rigor e terminam com a punição dos policiais acusados de crimes. Em 2014, 128 policiais militares foram demitidos e 177, expulsos. No caso da Polícia Civil, 55 agentes foram expulsos e 17, demitidos. A SSP tem trabalhado para reduzir os índices de letalidade”.

Especialistas apontaram que a cultura da impunidade e as redes sociais servem como motivadores para incitar a violência entre policiais e criminosos.

Maior fiscalização das ocorrências, além da formação de uma polícia única – investigativa e ostensiva – foram fatores apontados como alternativos para reduzir os indicadores de letalidade policial.

“O primeiro passo para que se possa reduzir os índices é criar coragem de divulgar os números corretos. Quem tem medo de divulgar é porque, com certeza, tem vergonha ou algo a temer. Se os dados fossem coerentes, os estados [que não abrem estes dados] divulgariam, com certeza”, critica Neves, que diz pressionar o governo sempre que os indicadores sobem.

Fonte: G1

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)