Câmara finaliza votação de proposta de ampliação do Supersimples

1A Câmara dos Deputados finalizou, na noite desta quarta-feira (2), a votação da proposta de ampliação do Supersimples, o sistema tributário para empresas de menor porte. Na prática, o projeto estende o benefício a mais contribuintes, já que eleva o valor do lucro máximo para participação no programa.

Depois de aprovarem o texto principal, na terça (1º), os deputados avalizaram nesta quarta três emendas que ampliam os benefícios a arquitetos e urbanistas, e produtores de bebidas alcoólicas, além de acabar com o Programa de Fomento às Atividades Produtivas de Pequeno Porte Urbanas, instituído pelo texto principal.

Contrário às mudanças no texto, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), chegou a dizer que a presidente Dilma Rousseff deve vetar as alterações.

O primeiro destaque votado, na prática amplia a quantidade de microcervejarias, vinícolas, produtores de licores e destilarias que se enquadrem nos rendimentos delimitados pelo Simples.

A mudança tira a competência do Ministério da Agricultura de definir o que se aplicaria no contexto de “produção artesanal” -o destaque retirou esse termo do texto. Com isso, o governo perde a mobilidade de, a partir dessa definição, restringir o acesso de micro e pequenos produtores de bebidas alcoólicas.

Outra alteração reduz o imposto pago por escritórios de arquitetura e urbanismo, igualando o valor à tributação de escritórios de advocacia.

Por fim, os deputados retiraram vetaram a criação do Programa de Fomento às Atividades Produtivas de Pequeno Porte Urbanas, que visava pagar ao microempreendedores pobre um valor de R$ 2,4 mil. O argumento para a retirada é que o projeto não determinava garantias de que essas pessoas não recebessem mais de um benefício social, como o Bolsa Família.

O projeto eleva o teto do sistema tributário para microempresas de R$ 360 mil para R$ 900 mil. As pequenas ficam sujeitas a um teto de R$ 7,2 milhões, contra os R$ 3,6 milhões atuais. Também foi elevado o valor máximo do faturamento para o MEI (Microempreendedor Individual) de R$ 60 mil para R$ 72 mil.

A proposta teve o apoio de todos os líderes partidários e avalizado pessoalmente pelo ministro da Secretaria de Micro e Pequenas Empresas, Guilherme Afif. A equipe econômica, contudo, se colocou contrária ao projeto. A Receita Federal estimou uma perda de arrecadação de R$ 11 bilhões com a proposta original, que fixava o limite de R$ 14,4 milhões para todos os setores a partir de 2016.

Afif, que esteve no Congresso para acompanhar a votação na terça, rebateu o número e destacou uma perda de arrecadação de R$ 2 bilhões. Segundo ele, a presidente Dilma deu “sinal verde” para a proposta.

Fonte: JC

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

 

Nenhum comentário

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Clipping
GONZAGA PATRIOTA PARTICIPA DO DESFILE DA INDEPENDÊNCIA NO PALANQUE DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E É ABRAÇADO POR LULA E POR GERALDO ALCKMIN.

Gonzaga Patriota, acompanhado da esposa, Rocksana Príncipe e da netinha Selena, estiveram, na manhã desta quinta-feira, 07 (Sete de Setembro), no Palanque da Presidência da República, onde foram abraçados por Lula, sua esposa Janja e por todos os Ministros de Estado, que estavam presentes, nos Desfiles da Independência da República. Gonzaga Patriota que já participou de muitos outros desfiles, na Esplanada dos Ministérios, disse ter sido o deste ano, o maior e o mais organizado de todos. “Há quatro décadas, como Patriota até no nome, participo anualmente dos desfiles de Sete de Setembro, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Este ano, o governo preparou espaços com cadeiras e coberturas, para 30.000 pessoas, só que o número de Patriotas Brasileiros Independentes, dobrou na Esplanada. Eu, Lula e os presentes, ficamos muito felizes com isto”, disse Gonzaga Patriota.

Clipping
Gonzaga Patriota participa de evento em prol do desenvolvimento do Nordeste

Hoje, participei de uma reunião no Palácio do Planalto, no evento “Desenvolvimento Econômico – Perspectivas e Desafios da Região Nordeste”, promovido em parceria com o Consórcio Nordeste. Na pauta do encontro, está o plano estratégico de desenvolvimento sustentável da região, e os desafios para a elaboração de políticas públicas, que possam solucionar problemas estruturais nesses estados. O evento contou com a presença do Vice-presidente Geraldo Alckmin, que também ocupa o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o ex governador de Pernambuco, agora Presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, o ex Deputado Federal, e atualmente Superintendente da SUDENE, Danilo Cabral, da Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, entre outras diversas autoridades de todo Nordeste que também ajudam a fomentar o progresso da região.

Clipping
GONZAGA PATRIOTA comemora o retorno da FUNASA

Gonzaga Patriota comemorou a recriação da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, Instituição federal vinculada ao Ministério da Saúde, que havia sido extinta no início do terceiro governo do Presidente Lula, por meio da Medida Provisória alterada e aprovada nesta quinta-feira, pelo Congresso Nacional.  Gonzaga Patriota disse hoje em entrevistas, que durante esses 40 anos, como parlamentar, sempre contou com o apoio da FUNASA, para o desenvolvimento dos seus municípios e, somente o ano passado, essa Fundação distribuiu mais de três bilhões de reais, com suas maravilhosas ações, dentre alas, mais de 500 milhões, foram aplicados em serviços de melhoria do saneamento básico, em pequenas comunidades rurais. Patriota disse ainda que, mesmo sem mandato, contribuiu muito na Câmara dos Deputados, para a retirada da extinção da FUNASA, nessa Medida Provisória do Executivo, aprovada ontem.