Congresso tem ‘última palavra’ se Dilma vetar lei das dívidas, diz Renan

images (3)O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta quarta-feira (25) que a Casa votará “o mais rapidamente possível” o projeto que permite a aplicação imediata – sem necessidade de regulamentação – da lei da renegociação das dívidas de estados e municípios com a União.

O texto, aprovado pela Câmara dos Deputados na noite desta terça (24), contraria o governo, que ainda não enviou o projeto que regulamenta a lei. As novas regras reduzem os juros que estados e municípios têm de pagar. A presidente Dilma Rousseff afirma que não há “espaço fiscal” para fazer a renegociação neste momento de ajuste das contas públicas.

Renan Calheiros afirmou que, na hipótese de o Senado aprovar e Dilma vetar o projeto, a “palavra final” é do Congresso.

“Se a presidente [Dilma Rousseff] vetar [o projeto], o Congresso recuperou o poder de dar a última palavra nas matérias legislativas. O Congresso, ao final e ao cabo, vai apreciar o veto e aí nós vamos para a apreciação de veto, mas a palavra final será do Congresso Nacional”, afirmou Renan Calheiros.

A renegociação
No ano passado, o Congresso Nacional aprovou projeto de lei que permite ao governo federal aplicar um novo indexador aos contratos assinados pela União na década de 1990 que renegociaram as dívidas de estados e municípios.

Com isso, o governo federal poderia, por meio de contratos aditivos, definir um índice mais favorável para estados e municípios do que o atualmente em vigor.

“Vamos votar o mais rapidamente possível. Estados e municípios não podem continuar pagando 17%, IGP-DI mais 6,5% a 9% da dívida. Isso é um absurdo. Fazer o ajuste da União sem levar em consideração a necessidade igual de ajustar os estados e municípios é muito ruim para o País”, afirmou Renan.

Para ele, a renegociação das dívidas voltou ao parlamento “em função da não regulamentação do governo”.

“Esse assunto já havia sido negociado com o governo. Essa matéria esperou sete anos no Congresso Nacional. Depois de aprovada, ela volta por falta de regulamentação. Assim não dá pra ter essa convivência harmônica como a Constituição manda”, criticou o peemedebista.

Relação entre poderes
O presidente do Senado também foi questionado sobre se a dificuldade de relação entre o governo federal e o Congresso é uma questão pontual ou se há “crise” entre os Poderes. O senador negou que haja crise entre o Planalto e o Legislativo.

“Eu não vejo crise. O que está mais claro para todos nós é a necessidade cada vez mais de o Congresso ser Congresso e fazer sua parte nessa matéria. Nós já tínhamos a resolvido e agora ela volta em função da não regulamentação do governo”. Como o governo não regulamentou, o Congresso vai ter que regulamentar”, disse.

Entenda a lei
A lei foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff em novembro de 2014. Estabelece que o índice que corrige mensalmente as dívidas de estados e municípios passa a ser a taxa Selic (juros básicos da economia) ou o IPCA (índice oficial da inflação) – o que for menor – mais 4% ao ano. Antes, a correção era feita pelo IGP-DI (índice geral de preços) mais 6% a 9%, que é mais oneroso.

Com juros menores, as dívidas crescem menos com o passar do tempo. Além disso, a lei diz que os juros podem ser recalculados retroativamente.

O texto do projeto aprovado pelos deputados na noite desta terça estabelece prazo de 30 dias para o governo federal aplicar os novos índices aos contratos aditivos, a partir da manifestação do devedor.

Fonte: G1

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

 

Nenhum comentário

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Clipping
GONZAGA PATRIOTA PARTICIPA DO DESFILE DA INDEPENDÊNCIA NO PALANQUE DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E É ABRAÇADO POR LULA E POR GERALDO ALCKMIN.

Gonzaga Patriota, acompanhado da esposa, Rocksana Príncipe e da netinha Selena, estiveram, na manhã desta quinta-feira, 07 (Sete de Setembro), no Palanque da Presidência da República, onde foram abraçados por Lula, sua esposa Janja e por todos os Ministros de Estado, que estavam presentes, nos Desfiles da Independência da República. Gonzaga Patriota que já participou de muitos outros desfiles, na Esplanada dos Ministérios, disse ter sido o deste ano, o maior e o mais organizado de todos. “Há quatro décadas, como Patriota até no nome, participo anualmente dos desfiles de Sete de Setembro, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Este ano, o governo preparou espaços com cadeiras e coberturas, para 30.000 pessoas, só que o número de Patriotas Brasileiros Independentes, dobrou na Esplanada. Eu, Lula e os presentes, ficamos muito felizes com isto”, disse Gonzaga Patriota.

Clipping
Gonzaga Patriota participa de evento em prol do desenvolvimento do Nordeste

Hoje, participei de uma reunião no Palácio do Planalto, no evento “Desenvolvimento Econômico – Perspectivas e Desafios da Região Nordeste”, promovido em parceria com o Consórcio Nordeste. Na pauta do encontro, está o plano estratégico de desenvolvimento sustentável da região, e os desafios para a elaboração de políticas públicas, que possam solucionar problemas estruturais nesses estados. O evento contou com a presença do Vice-presidente Geraldo Alckmin, que também ocupa o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o ex governador de Pernambuco, agora Presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, o ex Deputado Federal, e atualmente Superintendente da SUDENE, Danilo Cabral, da Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, entre outras diversas autoridades de todo Nordeste que também ajudam a fomentar o progresso da região.

Clipping
GONZAGA PATRIOTA comemora o retorno da FUNASA

Gonzaga Patriota comemorou a recriação da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, Instituição federal vinculada ao Ministério da Saúde, que havia sido extinta no início do terceiro governo do Presidente Lula, por meio da Medida Provisória alterada e aprovada nesta quinta-feira, pelo Congresso Nacional.  Gonzaga Patriota disse hoje em entrevistas, que durante esses 40 anos, como parlamentar, sempre contou com o apoio da FUNASA, para o desenvolvimento dos seus municípios e, somente o ano passado, essa Fundação distribuiu mais de três bilhões de reais, com suas maravilhosas ações, dentre alas, mais de 500 milhões, foram aplicados em serviços de melhoria do saneamento básico, em pequenas comunidades rurais. Patriota disse ainda que, mesmo sem mandato, contribuiu muito na Câmara dos Deputados, para a retirada da extinção da FUNASA, nessa Medida Provisória do Executivo, aprovada ontem.