As contas do governo registraram em fevereiro o pior resultado para o mês desde o início da série histórica, em 1997. Segundo números divulgados nesta terça-feira (31) pela Secretaria do Tesouro Nacional, foi registrado um déficit primário (receitas menos despesas, sem contar os juros) de R$ 7,35 bilhões no mês passado.

Em fevereiro do ano passado, ainda segundo números oficiais, as contas do governo tiveram um déficit primário de R$ 3,11 bilhões. Até então, o pior resultado para o segundo mês do ano havia sido registrado em 2013 – quando as contas ficaram no vermelho em R$ 6,61 bilhões, de acordo com dados do Tesouro Nacional.

O resultado das contas públicas tem sido influenciado pelo fraco comportamento da arrecadação, que sofre com o baixo crescimento da economia. Em fevereiro deste ano, a arrecadação teve uma alta real (acima da inflação) de 0,49%, para R$ 89,9 bilhões. Foi o primeiro crescimento real desde setembro do ano passado, que só aconteceu por conta do ingresso de receitas extraordinárias da ordem de R$ 4,64 bilhões.

Pior primeiro bimestre em seis anos
No acumulado dos dois primeiros meses deste ano, informou o governo federal, as contas do governo registraram um superávit primário – a economia para pagar juros da dívida pública e tentar manter sua trajetória de queda – de R$ 3,09 bilhões.

Apesar de o resultado ser positivo, foi o menor valor para este período em seis anos – ou seja, desde 2009. Naquele ano, foi registrado um superávit primário de R$ 2,86 bilhões.

Em 2009, o governo optou por diminuir o esforço fiscal para gastar mais e, assim, tentar combater os efeitos da crise financeira internacional – que foi “inaugurada” em setembro de 2008 com o anúncio de concordata do banco norte-americano Lehman Brothers.

Compromisso da nova equipe econômica
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, fixou uma meta de superávit primário para o setor público (governo, estados, municípios e empresas estatais) de 1,2% do PIB para 2015 e de pelo menos 2% do PIB para 2016 e 2017.

Para 2015, o esforço de 1,2% do PIB equivale a uma economia de R$ 66,3 bilhões para o setor público. Desse montante, R$ 55,3 bilhões correspondem à meta para o governo e R$ 11 bilhões são uma estimativa para estados e municípios. Deste modo, o esforço fiscal de R$ 3,09 bilhões do primeiro bimestre representa cerca de 5,6% da meta do governo de todo este ano.

O objetivo do governo, segundo informou o ministro Levy no ano passado, foi estabelecer uma meta de superávit primário para os três próximos anos que contemple a estabilização e declínio da dívida pública. Para ele, essa meta é fundamental para o aumento da confiança na economia e para a consolidação dos avanços sociais.

Medidas já anunciadas
Para tentar atingir as metas fiscais, a nova equipe econômica já anunciou uma série de medidas nos últimos meses. Entre elas, estão mudanças nos benefícios sociais, como seguro-desemprego, auxílio-doença, abono salarial e pensão por morte, que ainda têm de passar pelo crivo do Congresso Nacional.

Além disso, também subiram os juros do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o setor produtivo, como forma de diminuir o pagamento de subsídios pelo governo.

Outra medida foi a alta do IPI para automóveis no início deste ano, além do aumento de tributos sobre a gasolina, operações de crédito e cosméticos. O Ministério do Planejamento, por sua vez, anunciou a redução dos limites temporários de empenho para gastos no orçamento de 2015 e, mais recentemente, o bloqueio de restos a pagar e limitação de gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Em janeiro, o secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, confirmou que não haverá mais repasses do governo ao setor elétrico, antes estimados em R$ 9 bilhões para este ano, o que deverá elevar ainda mais a conta de luz, que pode ter aumento superior a 40% em 2015.

Receitas, despesas e investimentos no bimestre
De acordo com dados do governo federal, as receitas totais recuaram 4,6% nos dois primeiros meses ano (em termos nominais, sem descontar a inflação), contra o mesmo período do ano passado, para R$ 218,7 bilhões. A queda das receitas foi de R$ 10,59 bilhões sobre o mesmo período do ano passado.

Ao mesmo tempo, as despesas totais avançaram estáveis frente ao primeiro bimestre do ano passado em R$ 171,3 bilhões – praticamente o mesmo valor do mesmo período de 2014. Os gastos somente de custeio, por sua vez, avançaram 4,5% na parciald este ano, para R$ 38,67 bilhões.

Já no caso dos investimentos, porém, houve redução de gastos. Segundo números oficiais, as despesas com investimentos caíram 31,1% no primeiro bimestre deste ano, para R$ 11,28 bilhões. A queda frente ao mesmo período de 2014 foi de R$ 5,08 bilhões, de acordo com números da Secretaria do Tesouro Nacional.

Dividendos, concessões e CDE
No primeiro bimestre deste ano, o governo informou ter recebido menos recursos de concessões e dividendos de empresas estatais. Apesar de ter prometido não fazer pagamentos para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) neste ano, foi paga uma última parcela em janeiro, de modo que, nos dois primeiros meses deste ano, o valor ficou estável.

A CDE é um fundo por meio do qual realiza ações no setor elétrico, entre elas o financiamento de programas como o Luz para Todos, subsídio à conta de luz de famílias de baixa renda, compra de combustível para termelétricas e pagamento de indenizações para empresas.

Nos dois primeiros meses de 2015, o governo recebeu R$ 363 milhões em concessões, contra R$ 818 milhões no mesmo período de 2014. Ao mesmo tempo, realizou um pagamento de R$ 1,26 bilhão para a CDE, em comparação com R$ 1,13 bilhão no mesmo período do ano passado. O Tesouro informou ainda que recebeu R$ 132 milhões em dividendos de estatais no primeiro bimestre deste ano, contra R$ 3,11 bilhões no mesmo período de 2014.

Fonte: G1

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)