A CPI que investiga fraudes em julgamento de recursos fiscais apresentará uma proposta para alterar o funcionamento do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), alvo da Operação Zelotes da Polícia Federal.

O senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), presidente da CPI do Carf, defendeu nesta terça-feira (30) a realização de concurso público para escolha das pessoas que irão reavaliar os recursos contra multas aplicadas pela Receita Federal, trabalho feito pelo órgão.

Hoje, essas pessoas são indicadas pelo Ministério da Fazenda e por representantes da sociedade, meio a meio. Com o concurso, essa igualdade de forças, conhecida como paridade, irá acabar, uma vez que os participantes deixarão de representar uma ou outra parte.

O senador afirmou que as mudança serão apresentadas por meio de PEC (Proposta de Emenda à Constituição) elaborada pela CPI.

Recentemente, o governo alterou o regimento do Carf para reduzir o número de conselheiros, proibir que advogados trabalhem no órgão e remunerar os participantes, que antes trabalhavam de graça. Mas não mexeu na paridade.

“Já estamos com uma PEC para fechar a porta do galinheiro. Acaba com a paridade. Cria-se o concurso público”, afirmou o senador, que também propôs acabar com o julgamento em duas instâncias.

DELATORA

Na reunião desta terça (30), os senadores ouviram a portas fechadas a delatora Gegliane Maria Bessa, que também prestou depoimento à Polícia Federal sobre o caso.

Segundo Ataídes, ela era funcionária de um escritório que tinha entre os sócios Alexandre Paes dos Santos e José Ricardo da Silva, também investigados no caso, no qual trabalhou por 12 anos. “Era realmente um escritório de negócios ilícitos. Ela deixou isso claro”, afirmou o senador.

A relatora da CPI, senadora Vanessa Grazziotin (Pc do B-AM), afirmou que Gegliane falou de forma muito seletiva e disse acreditar que a funcionária tem muito mais a dizer. Ela também se mostrou otimista com o trabalho da comissão, que tem sido marcado pelo baixo quórum de senadores em suas sessões.

“Já temos documentos fartos que mostram que há sim negociação de julgamento de sentenças”, afirmou. “Precisamos detalhar esse modus operandi.”

Na reunião, também foram ouvidos outros dois investigados, que obtiveram liminares para permanecerem calados, mas deram algumas declarações públicas durante a sessão.

A advogada Adriana Oliveira e Ribeiro afirmou não ter o que ocultar em relação ao caso. O ex-conselheiro Jorge Victor Rodrigues disse ser absolutamente inocente em relação às acusações feitas a ele e disse não ter participado de nenhum julgamento sob investigação.

O Carf é a última instância administrativa para se recorrer a uma multa aplicada pela Receita Federal. Desde o fim de março, o órgão é alvo da Operação Zelotes, conduzido pela Polícia Federal, Receita, Corregedoria do Ministério da Fazenda e Ministério Público, que investigam um esquema de venda de sentenças, para reduzir ou anular multas.

Fonte: Folhapress

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)