Nesta terça-feira (31), a Central Única dos Trabalhadores de Pernambuco (CUT-PE) e “movimentos sociais” vão realizar uma plenária estadual, no Recife. O local escolhido é o auditório do Sindicato dos Professores em Educação em Pernambuco (Sintepe), no bairro de Santo Amaro, às 18h. O objetivo do encontro é convocar e preparar o ato unificado no próximo dia 07 de abril, “em defesa dos direitos trabalhistas” e contra o PL 4330, que trata das terceirizações.

Neste dia 7 de abril, as CUT’s Estaduais em conjunto com os “movimentos sociais” realizam atos em todo o País para impedir a votação do Projeto de Lei 4330/04, da terceirização

“O objetivo é conscientizar a sociedade sobre o prejuízo que esse PL representa para a classe trabalhadora. Os atos também serão em defesa da democracia, dos direitos dos trabalhares, da Petrobrás e das reforma política, agrária e da comunicação e combate à corrupção”, diz a entidade. Em Pernambuco, a mobilização acontecerá em frente ao Parque 13 de Maio, com concentração às 15h, em Santo Amaro.

A CUT não dá prego sem estopa. A divergência ocorre em função da divergência sobre a garantia dos direitos trabalhistas aos terceirizados, em especial a como deve ficar a representação sindical. Outro ponto é sobre a terceirização no serviço público, filão já explorado por outras centrais como a CGT com os terceirizados do governo Paulo Câmara aqui em Pernambuco.

O que é?

A data do ato não é aleatória. “O presidente da Câmara Federal, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), em reunião realizada no dia 11 de março com representantes das confederações patronais da indústria, das instituições financeiras, da agricultura e pecuária, dos transportes, da saúde e das cooperativas, marcou a votação do PL 4330 da terceirização em plenário para o próximo dia 7 de abril, logo após o feriadão da Semana Santa”.

para a entidade, o projeto de lei representa uma ameaça aos trabalhadores brasileiros, gerando a precarização das relações de trabalho e dificultando a organização das categorias trabalhistas.

“Sob o pretexto de regulamentar a terceirização no país, acaba por legalizar a fraude e a precarização do emprego. Isso porque permite que as empresas terceirizem até mesmo sua atividade-fim, aquela que caracteriza o objetivo principal da empresa, seu empreendimento”.

“Precisamos de uma legislação que proteja os trabalhadores terceirizados, ampare e equipare seus direitos. Além de terem seus salários reduzidos, jornadas de trabalho mais extensas, os terceirizados ainda sofrem todo o tipo de discriminações no ambiente de trabalho. A maioria das empresas terceirizadas fecha as portas, sem cumprir com os direitos trabalhistas e rescisórios”, diz o presidente estadual da CUT, Carlos Veras.

“O risco que corremos é que a proposta do PL 4330 e seu substitutivo, que poderá ser votado no dia 7 de abril, além de não resolverem problemas com direitos trabalhistas, ampliam de forma ilimitada as possibilidades para que as empresas possam terceirizar toda sua produção”.

Eduardo Cunha reiterou interesse