Deputados pedem que STF suspenda tramitação da PEC da reforma política

1Deputados de seis partidos entraram neste sábado (30) com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) que pede a suspensão da tramitação da PEC da reforma política, segundo informou a assessoria do deputado petista Alessandro Molon (RJ). O documento foi assinado por 61 parlamentares do PT, PPS, PC do B, PSOL, PSB e PROS.

Na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou três alterações à legislação atual: o fim da reeleição, restrições de acesso de pequenos partidos ao fundo partidário e permissão de doações de empresas a legendas.

A reclamação dos deputados é com relação à votação da permissão de doação das empresas para os partidos políticos. No documento, eles argumentam que o plenário da Câmara votou duas vezes a possibilidade de doação aos partidos políticos, o que seria inconstitucional.

Na última terça (26), os deputados rejeitaram a emenda que autorizava doações de empresas a partidos e a candidatos. No dia seguinte, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) colocou em votação a possibilidade de incluir na Constituição a opção de a iniciativa privada fazer doações eleitorais exclusivamente para legendas partidárias, o que foi aprovado.

“Como se observa, no dia 26.05.2015, o Plenário da Câmara rejeitou simultaneamente a doação empresarial direta aos candidatos e a doação aos partidos. A matéria foi efetivamente apreciada pelo colegiado. A Emenda Aglutinativa n. 22 apresentava as opções 1 (doação a partidos) e 2 (doação a candidatos), e ambas foram rejeitadas. A Emenda Aglutinativa n. 28, apresentada no próprio dia 27.05.2015, continha apenas a opção 1 (doação a partidos), a qual, porém, já havia sido objeto de deliberação no dia anterior”, informa o texto enviado ao Supremo.

Em seguida, o texto argumenta que a hipótese é de “típica violação do ‘devido processo legislativo'”, dado que a mesma possibilidade foi votada duas vezes no mesmo ano, o que seria inconstitucional.

Fonte: G1

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

Nenhum comentário

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Clipping
GONZAGA PATRIOTA PARTICIPA DO DESFILE DA INDEPENDÊNCIA NO PALANQUE DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E É ABRAÇADO POR LULA E POR GERALDO ALCKMIN.

Gonzaga Patriota, acompanhado da esposa, Rocksana Príncipe e da netinha Selena, estiveram, na manhã desta quinta-feira, 07 (Sete de Setembro), no Palanque da Presidência da República, onde foram abraçados por Lula, sua esposa Janja e por todos os Ministros de Estado, que estavam presentes, nos Desfiles da Independência da República. Gonzaga Patriota que já participou de muitos outros desfiles, na Esplanada dos Ministérios, disse ter sido o deste ano, o maior e o mais organizado de todos. “Há quatro décadas, como Patriota até no nome, participo anualmente dos desfiles de Sete de Setembro, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Este ano, o governo preparou espaços com cadeiras e coberturas, para 30.000 pessoas, só que o número de Patriotas Brasileiros Independentes, dobrou na Esplanada. Eu, Lula e os presentes, ficamos muito felizes com isto”, disse Gonzaga Patriota.

Clipping
Gonzaga Patriota participa de evento em prol do desenvolvimento do Nordeste

Hoje, participei de uma reunião no Palácio do Planalto, no evento “Desenvolvimento Econômico – Perspectivas e Desafios da Região Nordeste”, promovido em parceria com o Consórcio Nordeste. Na pauta do encontro, está o plano estratégico de desenvolvimento sustentável da região, e os desafios para a elaboração de políticas públicas, que possam solucionar problemas estruturais nesses estados. O evento contou com a presença do Vice-presidente Geraldo Alckmin, que também ocupa o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o ex governador de Pernambuco, agora Presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, o ex Deputado Federal, e atualmente Superintendente da SUDENE, Danilo Cabral, da Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, entre outras diversas autoridades de todo Nordeste que também ajudam a fomentar o progresso da região.

Clipping
GONZAGA PATRIOTA comemora o retorno da FUNASA

Gonzaga Patriota comemorou a recriação da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, Instituição federal vinculada ao Ministério da Saúde, que havia sido extinta no início do terceiro governo do Presidente Lula, por meio da Medida Provisória alterada e aprovada nesta quinta-feira, pelo Congresso Nacional.  Gonzaga Patriota disse hoje em entrevistas, que durante esses 40 anos, como parlamentar, sempre contou com o apoio da FUNASA, para o desenvolvimento dos seus municípios e, somente o ano passado, essa Fundação distribuiu mais de três bilhões de reais, com suas maravilhosas ações, dentre alas, mais de 500 milhões, foram aplicados em serviços de melhoria do saneamento básico, em pequenas comunidades rurais. Patriota disse ainda que, mesmo sem mandato, contribuiu muito na Câmara dos Deputados, para a retirada da extinção da FUNASA, nessa Medida Provisória do Executivo, aprovada ontem.