Sem mencionar as propostas que tramitam no Legislativo para endurecer as penas para jovens infratores, a presidente Dilma Rousseff afirmou nesta terça-feira (28), em evento no Palácio do Planalto, que o país tem de “combater” o uso de adolescentes por parte do crime organizado. Segundo a petista, as organizações criminosas não podem substituir a atuação do Estado.

Atualmente, o Congresso Nacional discute projetos que propõem mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente, entre os quais uma matéria que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal no país. O texto, que já foi aprovado em primeiro turno pela Câmara, determina a mudança na idade penal nos casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. O governo federal é contra o projeto.

Enquanto isso, o Senado debate um projeto de lei que aumenta o tempo de internação de menores de 18 anos que tenham cometido crimes hediondos. Por se tratar de uma alternativa mais branda, em comparação com a redução da maioridade penal, esse texto acabou recebendo o apoio do Palácio do Planalto. O texto já foi aprovado pelos senadores e agora terá de ser apreciado pelos deputados federais.

“Temos de combater o uso de jovens pelo crime organizado. […] Não podemos aceitar que o crime organizado substitua o Estado brasileiro, a sociedade brasileira”, destacou a presidente durante uma reunião de trabalho do Pronatec Jovem Aprendiz na Micro e Pequena Empresa, iniciativa do governo federal que tenta facilitar o acesso de adolescentes ao mercado de trabalho.

A inclusão das micro e pequenas empresas no programa foi anunciada em setembro do ano passado. Nesta terça-feira, o governo informou que vai disponibilizar 15 mil vagas na primeira etapa do Pronatec Jovem Aprendiz, em 81 municípios brasileiros. Essas cidades serão escolhidas, segundo o Executivo federal, de acordo com a posição no Mapa da Violência, de forma a priorizar jovens em situação de vulnerabilidade social.

Serão contemplados jovens de 14 a 18 anos que estejam matriculados na rede pública de ensino. O tempo máximo de contrato será de dois anos e o jovem deverá cumprir 400 horas de aulas teóricas na escola. A contratação deve ser registrada na carteira de trabalho.

O governo informou que o início do programa Pronatec Jovem Aprendiz na Micro e Pequena Empresa está previsto para a segunda quinzena de agosto. A previsão é de um gasto, por parte da União, de R$ 60 milhões com as 15 mil vagas em dois anos.

Além de Dilma, participaram do encontro na sede do Executivo federal os ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil), Guilherme Afif Domingos (Micro e Pequena Empresa), Tereza Campello (Desenvolvimento Social e Combate à Fome), Renato Janine Ribeiro (Educação) eManoel Dias (Trabalho). Empresários e dirigentes de entidades empresariais também compareceram à reunião do Pronatec Jovem Aprendiz.

Maioridade penal
Após a reunião no Palácio do Planalto, quatro

ministros concederam entrevista para dar detalhes do programa e falaram contra a redução da maioridade penal. O ministro da Educação, Renato Janine, reforçou a posição contrária do governo em relação à proposta que tramita no Congresso Nacional.

“A redução da maioridade penal significa colocar o jovem na escola do crime”, enfatizou. “Não existe, na redução da maioridade penal, uma ideia de resgate e reeducação do jovem”. Ele destacou, ainda, que o jovem é mais vulnerável que as pessoas mais velhas.

O titular da Micro e Pequena Empresa disse que o governo defende a prevenção do problema da criminalidade entre os jovens. “A posição do governo com relação a redução da maioridade é a antecipação do problema, é trabalharmos na prevenção. O caminho da aprendizagem é uma grande prevenção para que o jovem seja captado pelo crime organizado”, defendeu Afif Domingos.

Tereza Campello, do Desenvolvimento Social, destacou que a medida faz parte de uma agenda de inclusão social, já que o jovem continuará na escola enquanto terá um trabalho e renda. “Estamos dando um passo a mais numa agenda de inclusão social.”

Já o ministro Manoel Dias disse que o Pronatec Aprendiz para micro e pequenas empresas permitirá que muitos jovens entrem no mercado de trabalho, em um setor que gera muitos empregos. O titular do Trabalho disse que a medida é fruto de um trabalho de diversas pasta do governo.

Fonte: G1

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)