Estatuto da Família é aprovado na Câmara Federal e agora segue para o Senado

1Sete meses após ser instalada, a Comissão Especial, criada na Câmara Federal, aprovou, nesta quinta-feira, o Projeto de Lei 6.583/13, que cria o Estatuto da Família, de autoria do deputado Anderson Ferreira (PR-PE), pelo placar de 17 votos sim e 5 não.

Por ser um projeto conclusivo, pode seguir direto para o Senado, não precisando ser votado no plenário da Câmara.

A sessão da Comissão iniciou às 10h45 e só terminou às 15h34, depois de muita discussão entre os integrantes.

Autor da proposta, Anderson Ferreira disse que o resultado da votação mostra o que realmente deseja a maioria dos brasileiros.

“Foi a primeira batalha que conquistamos e a segunda será no plenário. Será o momento de sabermos quais deputados e senadores são favoráveis à família tradicional. Muitos defendem, em suas campanhas, mas quando chegam ao Congresso mudam de opinião querendo agradar a todos os arranjos de família”, falou o deputado.

Para ir ao plenário da Câmara, os opositores ao projeto precisam colher, pelo menos, 51 assinaturas entre os deputados.

Anderson Ferreira disse que, ao longo dos sete meses de debates e audiências realizados, estava confiante na aprovação.

“Tínhamos este sentimento pela representatividade de vários segmentos da sociedade na Comissão Especial do Estatuto da Família. O projeto tem o objetivo de proteger as nossas famílias e assim será feito”, comentou.

“O projeto foi muito prejudicado pela desinformação, quando os opositores focaram num só artigo, diante de vários ali expostos, que foi em relação à questão do núcleo familiar, como determina a Constituição Brasileira. E defenderam os arranjos baseados apenas no afeto. Os próprios parlamentares do PT, que fazem parte da Comissão, esquecem que o Governo Federal, comandado por eles, usa o mesmo critério constitucional nos dois principais programas sociais, o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida”, acrescentou Anderson Ferreira.

O projeto do Estatuto da Família foi apresentado por Anderson em 2013 e voltou à pauta da Câmara dos Deputados, no início da nova legislatura.

A Comissão Especial criada teve, em sua composição, parlamentares de todos os segmentos sociais e todas as partes foram ouvidas ao longo da discussão.

Entre seus artigos propostos por Anderson Ferreira, o projeto determina o desenvolvimento de políticas públicas nas áreas de Educação, Saúde, Segurança, meio ambiente para que todos os direitos sejam garantidos. Na área judicial, estabelece que processos possam ter prioridade em julgamentos, quando envolvem famílias.

Também garante que casos de gravidez precoce tenham atenção especial, com ajuda psicossocial, através do Sistema Único de Saúde (SUS). Casos de integrantes da família vítimas das drogas também serão beneficiados pelo Estatuto.

“O Estatuto da Família é um instrumento para a sociedade poder cobrar seus direitos. Hoje estamos vendo as famílias passando por dificuldades, independentemente da classe social, e não vemos o poder público fazer a sua parte. Com o Estatuto esta situação mudará”, assegurou Anderson Ferreira.

Fonte: Ne10

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

 

1 comentário

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Clipping
GONZAGA PATRIOTA PARTICIPA DO DESFILE DA INDEPENDÊNCIA NO PALANQUE DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E É ABRAÇADO POR LULA E POR GERALDO ALCKMIN.

Gonzaga Patriota, acompanhado da esposa, Rocksana Príncipe e da netinha Selena, estiveram, na manhã desta quinta-feira, 07 (Sete de Setembro), no Palanque da Presidência da República, onde foram abraçados por Lula, sua esposa Janja e por todos os Ministros de Estado, que estavam presentes, nos Desfiles da Independência da República. Gonzaga Patriota que já participou de muitos outros desfiles, na Esplanada dos Ministérios, disse ter sido o deste ano, o maior e o mais organizado de todos. “Há quatro décadas, como Patriota até no nome, participo anualmente dos desfiles de Sete de Setembro, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Este ano, o governo preparou espaços com cadeiras e coberturas, para 30.000 pessoas, só que o número de Patriotas Brasileiros Independentes, dobrou na Esplanada. Eu, Lula e os presentes, ficamos muito felizes com isto”, disse Gonzaga Patriota.

Clipping
Gonzaga Patriota participa de evento em prol do desenvolvimento do Nordeste

Hoje, participei de uma reunião no Palácio do Planalto, no evento “Desenvolvimento Econômico – Perspectivas e Desafios da Região Nordeste”, promovido em parceria com o Consórcio Nordeste. Na pauta do encontro, está o plano estratégico de desenvolvimento sustentável da região, e os desafios para a elaboração de políticas públicas, que possam solucionar problemas estruturais nesses estados. O evento contou com a presença do Vice-presidente Geraldo Alckmin, que também ocupa o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o ex governador de Pernambuco, agora Presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, o ex Deputado Federal, e atualmente Superintendente da SUDENE, Danilo Cabral, da Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, entre outras diversas autoridades de todo Nordeste que também ajudam a fomentar o progresso da região.

Clipping
GONZAGA PATRIOTA comemora o retorno da FUNASA

Gonzaga Patriota comemorou a recriação da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, Instituição federal vinculada ao Ministério da Saúde, que havia sido extinta no início do terceiro governo do Presidente Lula, por meio da Medida Provisória alterada e aprovada nesta quinta-feira, pelo Congresso Nacional.  Gonzaga Patriota disse hoje em entrevistas, que durante esses 40 anos, como parlamentar, sempre contou com o apoio da FUNASA, para o desenvolvimento dos seus municípios e, somente o ano passado, essa Fundação distribuiu mais de três bilhões de reais, com suas maravilhosas ações, dentre alas, mais de 500 milhões, foram aplicados em serviços de melhoria do saneamento básico, em pequenas comunidades rurais. Patriota disse ainda que, mesmo sem mandato, contribuiu muito na Câmara dos Deputados, para a retirada da extinção da FUNASA, nessa Medida Provisória do Executivo, aprovada ontem.