Um olho na declaração de rendimentos e outro no calendário. Os contribuintes que ainda não cumpriram com a sua obrigação junto à Receita Federal têm nove dias para fazê-lo. Exatamente às 23h59 do dia 30 de abril, quinta-feira da semana que vem, termina o prazo de dois meses dado pelo governo para prestar contas com o Leão sobre as informações de receitas e despesas realizadas no ano calendário de 2014.

Segundo os últimos números divulgados, metade dos 720 mil pernambucanos que são esperados para entregar a declaração ainda não o fizeram. No Brasil, ainda faltam cerca de 14,5 milhões de pessoas, pouco mais da metade de 27,5 milhões calculados pela Receita.

Nesta reta final, o contribuinte tem aproveitado o feriado para enviar a declaração, o que deve se repetir hoje, Dia de Tiradentes. Segundo a Receita, a média diária neste quase feriadão superou as 10 mil declarações entregues. Apesar de o órgão informar que tem capacidade para receber o maior volume de entregas dos últimos dias, a orientação ao cidadão é não deixar para cumprir com a tarefa de última hora. “A pessoa não deve deixar para o último dia, apesar de o sistema da Receita suportar o grande volume de acessos. Pode haver problemas com o seu próprio computador, ou até mesmo faltar luz. Quem não entrega no prazo paga multa mínima de R$ 165,74 ou 1% ao mês até o limite de 20% do imposto devido”, explica o assessor da superintendência da Receita Federal no Recife, Daniel Vieira.

Outro ponto que o contribuinte tem de ficar atento é justamente em relação ao imposto a ser pago. Quem não tiver restituição a receber, terá de pagar a primeira parcela do imposto no próprio dia 30, sob pena de pagar multa e juros por atraso. Esse débito pode ser pago em até 8 vezes, desde que a parcela mensal não seja inferior a R$ 50 reais. A primeira cota vence em 1º de maio e as outras parcelas devem ser pagas até o último dia útil dos meses seguintes e todas terão acréscimo de 1% ao mês mais juros simples calculados sobre a taxa Selic, que hoje está em 12,75% ao ano, ou 1,04% ao mês.

A Selic é a mesma taxa que a Receita paga na restituição, o que é uma boa notícia para quem ainda não entregou a declaração. Isso porque dificilmente essas pessoas vão receber a restituição nos primeiros lotes e, este ano, os juros da Selic estão rendendo mais que a poupança. A Receita começará a entregar as restituições a partir de 15 de junho, até dezembro. Segundo Vieira, os contribuintes que entregam suas declarações agora deverão entrar nos lotes de restituição a partir de setembro. 

“Quem for receber a restituição em setembro, no dia 15, receberá o dinheiro acrescido da taxa Selic de maio, junho, julho, agosto e mais 1% referente a setembro. Nos meses anteriores incide a Selic (mensal) e aplica-se tudo de uma vez em cima do valor da restituição, pois juros são simples. Na poupança o rendimento é em cima de juros compostos, mas, mesmo assim, a remuneração da Selic é ainda maior”, garante o assessor da Receita. Neste período a poupança renderá algo em torno de 3,19%, enquanto a taxa paga pela Receita, 4,12% neste período de até setembro.

“Mesmo que a pessoa não tenha todas as informações, é importante enviar incompleta dentro do prazo e depois faz uma retificadora”, diz Vieira. 

Fonte: JC

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)