A área territorial que abrange o Porto Digital, no Recife, será expandida. O prefeito do Recife, Geraldo Júlio, sancionou, hoje, a Lei que possibilita essa ampliação do parque tecnológico. A nova legislação altera o texto da Lei n.º 17.244, de 27 de julho de 2006, que institui o programa de incentivo ao Porto Digital mediante a concessão de benefícios fiscais aos estabelecimentos, contribuintes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). O Porto Digital passará a integrar partes dos bairros da Boa Vista, Santo Antônio e São José, formando assim uma espécie de envoltória tomando como eixo o Marco Zero. A ampliação do Porto Digital foi um compromisso assumido no plano de governo do prefeito.

Os setores de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e Economia Criativa, localizados nessa área, terão uma alíquota de 2% do imposto. A nova Lei ainda inclui a educação a distância aos segmentos contemplados. “Essa ampliação vai gerar novas oportunidades. São novas empresas que serão abertas aqui e novos empregos gerados nessa área. Este é um setor que gera emprego de qualidade e uma remuneração acima da média da cidade”, afirmou Geraldo. “E tudo isso ocorrendo em um momento difícil em que o país está passando. Nós queremos que o Recife atravesse melhor esta crise”, continuou.

Também será criada uma Zona Preferencial de Expansão, formada por toda a extensão da Avenida Conde da Boa Vista, em função de sua integração via transporte público com os demais territórios definidos. Nesse caso, a Zona Preferencial de Expansão isoladamente não será parte do território do Porto Digital, porém poderá abrigar unidades operacionais de empresas instaladas no Bairro do Recife. Vale ressaltar que gozarão as unidades operacionais localizadas na Zona Preferencial de Expansão dos benefícios fiscais somente se o somatório de seus empregados não ultrapassar 50% do quadro total da empresa.

O presidente do Porto Digital, Francisco Saboya, destacou que a medida possibilitará a chegada de novas empresas que não encontravam espaço físico na área territorial do Porto. “Agora teremos uma condição real e imediata de expansão do Porto Digital. Hoje nós temos um ritmo de crescimento que não é suportado pela oferta imobiliária do Bairro do Recife. Além disso, o próprio Porto Digital vem sendo um instrumento de requalificação urbana e de recuperação do patrimônio urbano da cidade. Isso deverá ocorrer também no novo território”, disse. Ainda de acordo com Saboya, cerca de 80 mil metros quadrados em imóveis históricos foram recuperados pelas empresas do Porto Digital.

Segundo estimativas do Porto Digital, o município do Recife pode ter perdido entre 2,5 a 3 mil novos empregos de TIC desde 2011, devido à impossibilidade de atender à demanda por espaço no Recife Antigo para instalação de empresas de outros estados ou países. Atualmente, o parque tecnológico do Recife conta com 8 mil empregos distribuídos em 250 empresas de tecnologia. “Essa ampliação da área territorial possibilitará a chegada de novas empresas e também abre a possibilidade das empresas já instaladas irem para outras estruturas. Tudo isso possibilita a atração de novos negócios”, reforçou o presidente da Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação – Pernambuco (Assespro-PE), Ítalo Nogueira.

Importante lembrar que o quadrilátero do bairro de Santo Amaro já integra o programa de incentivo ao Porto Digital e os setores de TIC e de Economia Criativa com base tecnológica nas áreas de Design, Fotografia, Cinema, Games, Música e projetos Multimídia, localizados nessa área, têm alíquota reduzida de 5% para 2% do imposto. O setor de TIC localizado no Porto Digital, mesmo gozando de redução de alíquota, tem entre os seus integrantes empresas na lista dos 50 maiores contribuintes de ISS do Recife.

Fonte: Magno Martins