Gonzaga Patriota envia requerimento ao ministro Aroldo Cedraz em defesa da aposentadoria dos policiais

11O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) solicitou o envio de requerimento ao Presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Aroldo Cedraz, sobre a possibilidade de cômputo do tempo de serviço prestado às Forças Armadas, como atividade de risco, para fins de contagem do tempo especial (20 anos/homem e 15 mulher), exigido pela Lei Complementar nº 51/85 para a aposentadoria voluntária do servidor(a) policial.

Patriota explica que grande parte dos servidores ocupantes de cargos policiais, antes de seus ingressos nas respectivas carreiras, prestaram serviços às Forças Armadas, muitos seguindo a carreira militar por longos anos antes de passarem às carreiras policiais.

O parlamentar ainda esclarece que, para ambas as atividades (policial e militar das Forças Armadas), o tempo de serviço e contribuição exigido para fins de aposentadoria é o mesmo – 30 anos. Contudo, se o servidor permanecer por um longo período (em regra mais de 10 anos) nas carreiras militares e, a partir de determinado momento, passar a integrar uma carreira policial, se não computado o tempo de serviço prestado às Forças Armadas como especial, terá de cumprir tempo superior a 30 anos para poder se aposentar, de acordo com as regras gerais de aposentadoria ou mesmo pelo regime próprio.

No requerimento, Patriota demonstra que as atividades exercidas nas Forças Armadas são de risco e, como tal, deve-se respeitar a Constituição Federal e computar tal tempo dentro do requisito de tempo especial da LC 51-85. Se hoje o servidor policial tem em seu patrimônio trabalhista tempo em que exercia atividade de risco nas Forças Armadas, tal tempo deve ser somado ao atual de policial, haja vista, que sofrera também desgaste físico quando do trabalho em tais atividades de risco.

“Negar-lhe isto é colocá-lo numa posição de desvantagem em relação ao trabalhador do setor privado que tem este tempo reconhecido e somado”, afirmou o parlamentar.

 Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

Caro Deputado,
bom dia. Agradecemos seu empenho nesta nossa luta. É um parlamentar brilhante e atuante.

Abs

Luciano Machado Ferreira

Meus parabéns pela inciativa. Muito honrado em saber que o Sr. está ao nosso lado.Hoje a situação daqueles que cumpriram determinado tempo de serviço nas Forças Armadas e que ingressaram na PRF têm que se submeter a duas regras, sendo que como o Sr. mesmo disse que ambas representam atividade e risco e aposentadoria a partir dos 30 anos de contribuição.

O Deputado Gonzaga Patriota sempre foi um grande guerreiro às causas dos servidores públicos, principalmente, aqueles vinculados à segurança pública. Mais uma vez, agradeço o seu esforço e o de sua equipe nessa nova causa. Saúde e paz! Muito obrigado!

Obrigado nobre Deputado pela ajuda que o senhor vem nos prestando, contamos com o seu apoio e o senhor pode contar com o nosso.

Prezado Deputado,
Agradeço seus empenho e sensibilidade a essa causa que afeta dezenas de profissionais de segurança pública, os quais se dedicaram e dedicam a nobre função de proteger e zelar pela sociedade brasileira.

Prezado Deputado
Parabenizo ao nobre parlamentar pela justa intervenção em tão nobre pleito. Certamente estás gravando seu nome em uma causa de importância ímpar para muitos servidores policiais, com reflexos grande para a família de cada um. Deus lhe abençoe.

Congratulações ao Dep. Gonzaga patriota pelo apoio a causa em benefício dos Policiais Rodoviários Federais.

Nobre Deputado Gonzaga Patriota,

com essa visão sobre o nosso pleito acaba de conquistar para sua vida pública um número razoável de seguidores. A sua sensibilidade pelo direito dos ex integrantes das FFAA que hoje atuam nas fileiras das foças policiais, carrega um sentimento de reparar um grave erro cometido pela falta de legislação.

Estamos GRATO e parabenizo pela iniciativa,

Precisando de apoio pode contar conosco…

Minhas congratulações ao nobre Deputado pela brilhante iniciativa que certamente irá favorecer a todos os ex-militares das Forças Armadas. Eu sou Oficial de Justiça do Estado do Paraná, e também fui integrante da Força Aérea por quase nove anos. Nosso Mandado de Injunção está pra entrar em pauta no STF, e, caso seja provido, poderemos nos aposentar pela especial. Deus abençoe o nobre Deputado em sua luta junto à Câmara Federal.

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