Jaboatão inicia mutirão para renegociar tributos

downloadEm meio à crise, que tem esvaziado os cofres públicos, os governos têm lançado mão de mutirões para reaver impostos retidos pelos contribuintes inadimplentes. Depois do Recife e do próprio Governo do Estado, a Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes resolveu realizar mais um Mutirão de Conciliação Tributário, o segundo só este ano. Desta segunda (27) até sexta-feira (31), devedores dos tributos municipais como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) terão descontos e condições especiais na quitação dos débitos.

Os contribuintes em atraso com o IPTU poderão quitar as dívidas em condições especiais – parcelamento com redução de 40%, 50% ou até 100% na multa e nos juros, relativos aos exercícios anteriores a 2015. Desconto acumulado de até 50% no IPTU de 2016 também é oferecido para o contribuinte em dia que exige a Nota Eletrônica de Serviços Guararapes.

Para contribuintes inadimplentes com o Imposto Sobre Serviços (ISS), será oferecido desconto de 100% sobre a multa de mora, juro de mora e multas de infração relativas à obrigação principal (o imposto), com parcelamento em até cinco vezes. É importante destacar que esse desconto vem de uma lei municipal aprovada recentemente pela Câmara de Vereadores e válida apenas até o fim deste ano. O atendimento será feito das 8h às 16h, na sede da sede da Secretaria Executiva da Receita (Sefaz), que funciona no Market Place, na Avenida Bernardo Vieira de Melo, 1650, em Piedade.

Ao mesmo tempo em que oferece condições especiais para quitação de débitos, a Prefeitura do Jaboatão alerta que os contribuintes inadimplentes correm o risco de serem negativados junto aos órgãos de proteção ao crédito SPC/Serasa, além de bloqueio de contas bancárias e penhora de imóveis. A Sefaz dá o prazo de dez dias para que eles procurem o município para negociar os débitos em condições especiais. Os contribuintes também podem verificar sua situação no Portal do Contribuinte no site www.jaboatao.pe.gov.br.

Fonte: Folhape

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

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