Lei estadual amplia direitos da pessoa autista
- By : Assessoria de Comunicação do Deputado Gonzaga Patriota
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Depois da abertura dos Jogos Escolares de Pernambuco, o governador Paulo Câmara segue para a Assembleia Legislativa, onde, às 16h30, participa da promulgação da Lei nº 47/2015, que amplia a proteção à pessoa autista. Além de assegurar o tratamento individualizado e o acesso gratuito a medicamentos, a legislação exige que os estabelecimentos de ensino da rede pública e privada incluam os portadores de autismo no ensino regular. A medida estabelece ainda o direito ao ensino profissionalizante e ao mercado de trabalho em Pernambuco.
O autismo ou Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) geralmente aparece nos três primeiros anos de vida e compromete as habilidades de comunicação e interação social. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que há 70 milhões de pessoas com autismo no mundo. No Brasil, são 2 milhões.
Serviço
Pauta: Promulgação da Lei que amplia os direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista
Data: Segunda-feira, 27 de abril
Hora: 16h30
Local: Assembleia Legislativa de Pernambuco. Rua da Aurora, 631, Boa Vista, Recife
Fonte: Arthur Cunha
Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
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