O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, decretou nova prisão preventiva para o presidente da Odebrecht S.A, Marcelo Odebrech, e mais quatro pessoas envolvendo a empreiteira Odebrecht.

O pedido para os novos mandados foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF).

A decisão do juiz foi publicada por volta das 11h desta sexta-feira (24). Moro considerou novas provas e fatos e encaminhou a decisão aos ministros do Superior Tribunal de Justiça(STJ).

“Ocorre que, no curso das investigações, surgiram elementos supervenientes que reforçam a relação entre a Odebrecht e o pagamento de propinas no exterior”, declarou o juiz em um dos trechos da decisão.

Procurada pelo G1, a Odebrecht informou que “as defesas acabaram de tomar conhecimento e se pronunciarão oportunamente”.

Também na manhã desta sexta, autorizou a transferência de oito presos da carceragem da Polícia Federal (PF), em Curitiba, para o Complexo Médico-Penal, em Pinhais, na Região Metropolitana da capital paranaense. O grupo foi preso na 14ª fase da Operação Lava Jato, em junho deste ano. Entre eles estão o presidente da Odebrecht S.A, Marcelo Odebrecht, e o presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo.

Nova prisão preventiva
Os cinco investigados foram indiciados pela PF pelos crimes de fraude em licitação, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, crime contra a ordem econômica e organização criminosa. Eles estão presos na carceragem desde junho.

“Muito embora as preventivas anteriormente decretadas permaneçam hígidas e válidas, o fato é que desde a decretação da prisão preventiva surgiram diversos elementos probatórios novos que recomendam a revisão do decidido”, ressaltou o juiz.

Em outro trecho do despacho, Sérgio Moro disse que “não se trata, com o expediente, de subtrair a jurisdição das Cortes recursais, uma vez que os investigados, caso irresignados com a presente decisão, poderão impugná-la novamente de imediato através de novos habeas corpus”, argumentou.

“É importante, porém, que as Cortes recursais tenham presentes todos os fatos e provas, inclusive os supervenientes às decisões anteriores”, concluiu Sérgio Moro.

O novo pedido de prisão preventiva remete a:
Marcelo Bahia Odebrecht, presidente da holding Odebrecht S.A.
Rogério Santos de Araújo, ex-diretor da Odebrecht
Márcio Farias da Silva, ex-diretor da Odebrecht
César Ramos Rocha, ex-diretor da Odebrecht
Alexandrino de Salles Ramos de Alencar, ex-diretor da Odebrecht

Risco à investigação e à instrução
Diante do patrimônio e dos recursos, Moro declarou na decisão que “a Odebrecht tem condições de interferir de várias maneiras na colheita das provas, seja pressionando testemunhas, seja buscando interferência política, observando que os próprios crimes em apuração envolviam a cooptação de agentes públicos”.

Nesse trecho da decisão, o juiz federal relembrou o caso das anotações encontradas no celular de Marcelo Odebrecht. De acordo com o magistrado, as anotações fazem referências a supostas manipulações nos trabalhos de investigação da PF e da Justiça Federal.

Por conta disso, o juiz determinou um prazo para que a Odebrecht se manifestasse e explicasse o conteúdo das anotações até quinta-feira (23). A defesa recorreu e pediu para ampliar o prazo, já que precisariam falar com o próprio Marcelo para esclarecer os fatos.

Na sexta (24), Sérgio Moro aceitou o pedido e prorrogou o prazo para segunda-feira (27).

Possibilidade de fuga
Em outro trecho da decisão, Moro também destacou a possibilidade de fuga para o exterior dos investigados, caso tenham algum pedido de habeas corpus aceito.

“Um dos subordinados da Odebrecht, com a função de intermediar o pagamento de propinas, já se refugiou no exterior, no curso das investigações, caso de Bernardo Freiburghaus. É ele nacional suíço e dificilmente será extraditado. Há risco de que os demais, com os recursos que dispõem, também se refugiem no exterior, colocando em risco a aplicação da lei penal”, apontou o juiz.

Freiburghaus está na lista de procurados da Interpol e é suspeito de montar uma rede de contas secretas no exterior para movimentar milhões de dólares em propinas.

O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa disse que o dinheiro vinha de contratos entre a companhia e a Odebrecht e que Bernardo era o operador do esquema.

Fonte: G1