OAB vai entrar com recurso contra retorno de Guilherme Uchoa à presidência da Alepe
- By : Assessoria de Comunicação do Deputado Gonzaga Patriota
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O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Pernambuco (OAB-PE), Pedro Henrique Reynaldo Alves, anunciou, nesta quarta-feira (22), que a entidade vai recorrer à Corte Especial do Tribunal de Justiça (TJPE) – com um agravo regimental – contra a decisão do presidente da Casa, desembargador Frederico Neves, que cassou a liminar da 2ª Vara da Fazenda Pública do Recife que havia suspendido a eleição da Mesa da Assembleia Legislativa e afastado o presidente Guilherme Uchoa (PDT) e o 4º secretário, Eriberto Medeiros (PTC). A OAB tem cinco dias corridos, a partir desta quinta-feira (23) – a decisão do presidente do TJPE foi publicada nesta quarta, no Diário da Justiça – para apresentar o recurso à Corte Especial, que tem 15 desembargadores, sendo a instância mais importante do TJPE, abaixo só do plenário. O desembargador Frederico Neves alegou, na decisão, “não ser razoável” o afastamento de um chefe de Poder (Uchoa), numa fase de “convencimento provisório” e contra quem “não pesa qualquer acusação”. A juíza em exercício da 2ª Vara, Mariza Borges, havia declarado inconstitucionais as reeleições de Guilherme Uchoa (4ª) e de Eriberto Medeiros (2ª).
Agravo regimental é um recurso interno da Corte Especial, que tem poder para revisar, reformando ou confirmando, uma decisão do presidente do Judiciário. A expectativa da OAB é que em 15 dias a Corte julgue o recurso. “A OAB não pode transigir com a matéria. A Ordem age de acordo com o interesse público. Recorreremos de toda e qualquer decisão”, revelou a disposição da entidade Pedro Henrique Reynaldo.
Fonte: JC
Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
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