No documento, assinado por líderes de PSDB, DEM, PPS e Solidariedade, Dilma é acusada de permitir operações de crédito conhecidas como “pedaladas fiscais”, que consistem no atraso de repasses obrigatórios a bancos públicos – pelo Tesouro – de recursos para pagamento de benefícios como o Bolsa Família e o seguro-desemprego.
Em 15 de abril, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ao Tesouro o pagamento de valores devidos aos bancos públicos e aprovou ouvir os envolvidos no caso. Um dia depois, aoG1, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, negou irregularidades e afirmou que as ações não se configuraram como operação de crédito, o que seria irregular.
No documento levado à PGR nesta terça, a oposição pede que o órgão apresente uma denúncia contra a presidente ao Supremo Tribunal Federal. Como a representação fala em crimes comuns, o processo criminal só poderia ser aberto, conforme prevê a Constituição, com a aprovação de 342 dos 513 deputados da Câmara. Se isso ocorresse, Dilma ficaria suspensa de suas funções por até seis meses, enquanto durasse o julgamento no STF.
A representação
De acordo com os partidos de oposição, o governo adotou as chamadas “pedaladas fiscais” em 2013, 2014 e nos três primeiros meses deste ano com o objetivo de criar artificialmente um superávit primário (economia feita pelo governo para pagar juros da dívida pública).
Em processo no Tribunal de Contas da União, o Ministério Público entendeu que as “pedaladas” configuravam uma forma de empréstimo da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil ao Tesouro, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Para a oposição, tal operação se enquadraria também em dois crimes previstos no Código Penal.
O primeiro seria o de “ordenar, autorizar ou realizar operação de crédito, interno ou externo, sem prévia autorização legislativa” e o segundo, de “ordenar ou autorizar a assunção de obrigação, nos dois últimos quadrimestres do último ano do mandato ou legislatura, cuja despesa não possa ser paga no mesmo exercício financeiro ou, caso reste parcela a ser paga no exercício seguinte, que não tenha contrapartida suficiente de disponibilidade de caixa”.
O primeiro crime tem pena que varia de 1 a 2 anos de prisão; e o segundo, de 1 a 4 anos. A oposição também acusa Dilma de falsidade ideológica, definido como “omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante”, com pena de 1 a 5 anos.
“Na condição de Chefe do Poder Executivo, de Chefe do Governo, a Presidente da República estava ciente da ausência de meios causada pela má gestão da economia, e assim, agiu com dolo, ou seja, com a vontade livre e consciente de suprir o caixa do Tesouro com empréstimos indevidos, proibidos pelas diversas normas legais acima mencionadas, criando um superávit fictício, mediante omissão de registro de despesas, agindo, com plena ciência, em consonância com os Ministros que cabem auxiliá-la na direção superior da administração”, diz a peça, assinada pelo jurista Miguel Reale Junior.
Parlamentares
Estiveram na sede da PGR os deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP), Bruno Araújo (PSDB-PE), Mendonça Filho (DEM-PE), Rubens Bueno (PPS-PR), Roberto Freire (PPS-SP) e Arthur Maia (SD-BA). No local, eles receberam apoio de manifestantes que pedem a saída do PT do poder.
“O que nós esperamos a partir de agora é a absoluta isenção, que é característica do Ministério Público Federal, para analisar as fartas provas apresentadas nessa petição. A partir de agora, o Brasil aguarda com expectativa a resposta do MPF”, afirmou Bruno Araújo, líder da minoria na Câmara, ao sair da PGR.
“Não se trata de um pensamento, de ima ideia, de uma constatação das oposições. Trata-se de um parecer objetivo onde está caracterizada a fraude contra a Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse Arthur Maia.
Fonte: G1
Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
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