Gonzaga Patriota

Paulo defende atuação dos tribunais de contas e Lei de Responsabilidade Fiscal

1A reprovação das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff (PT) pelo Tribunal de Contas da União (TCU) gerou em alguns governadores e prefeitos do País o receio de um efeito cascata. Gestores como o prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda (PSB), e o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), externaram preocupação com a medida e defenderam a flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em Pernambuco, o governador Paulo Câmara (PSB), que fez carreira como servidor público no Tribunal de Contas do Estado (TCE), disse não temer nenhum tipo de jurisprudência que prejudique Estados e municípios por conta do parecer do TCU e defendeu a LRF.

“Não creio que isso (a rejeição das contas da presidente) possa criar algum tipo de instabilidade a governos ou prefeituras. Basta fazer as coisas de acordo com o que a gente acredita que é o correto e com que a lei determina. Quando não se sabe, se conversa com os órgãos públicos e de controle, como os tribunais de contas, e se encontra soluções consensuais. Toda vez que temos alguma questão nova, que precisa ser melhor esclarecida, vamos ao TCE-PE e conversamos para evitar mais na frente algum tipo de questionamento”, avaliou, nessa sexta-feira (9), após participar do lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2015/2016 ao lado do ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias.

Paulo Câmara disse que entendia os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal. “A solução não está na flexibilização da LRF, pelo contrário. É uma lei que está no nosso convívio há quase 15 anos. Precisamos nos adaptar também aos novos tempos e manter o equilíbrio fiscal. Acho bem razoáveis os índices que a lei define”, disse o governador.

Recentemente, o Estado ultrapassou o limite máximo (49%) de gastos com pessoal estipulado pela LRF ao comprometer 50,33% de sua receita corrente líquida com a folha de pagamento. Apesar disso, o governador reiterou a defesa da lei. “Pernambuco tem uma situação equilibrada e confortável, apesar desse momentâneo problema dos índices de despesa pessoal. Então a gente tem que adaptar o novo cenário à lei, não modificar a lei. É preciso respeitar os limites e procurar economizar mais e ampliar as receitas da forma que for possível”, disse.

Fonte: JC

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

 

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GONZAGA PATRIOTA PARTICIPA DO DESFILE DA INDEPENDÊNCIA NO PALANQUE DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E É ABRAÇADO POR LULA E POR GERALDO ALCKMIN.

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Hoje, participei de uma reunião no Palácio do Planalto, no evento “Desenvolvimento Econômico – Perspectivas e Desafios da Região Nordeste”, promovido em parceria com o Consórcio Nordeste. Na pauta do encontro, está o plano estratégico de desenvolvimento sustentável da região, e os desafios para a elaboração de políticas públicas, que possam solucionar problemas estruturais nesses estados. O evento contou com a presença do Vice-presidente Geraldo Alckmin, que também ocupa o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o ex governador de Pernambuco, agora Presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, o ex Deputado Federal, e atualmente Superintendente da SUDENE, Danilo Cabral, da Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, entre outras diversas autoridades de todo Nordeste que também ajudam a fomentar o progresso da região.

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GONZAGA PATRIOTA comemora o retorno da FUNASA

Gonzaga Patriota comemorou a recriação da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, Instituição federal vinculada ao Ministério da Saúde, que havia sido extinta no início do terceiro governo do Presidente Lula, por meio da Medida Provisória alterada e aprovada nesta quinta-feira, pelo Congresso Nacional.  Gonzaga Patriota disse hoje em entrevistas, que durante esses 40 anos, como parlamentar, sempre contou com o apoio da FUNASA, para o desenvolvimento dos seus municípios e, somente o ano passado, essa Fundação distribuiu mais de três bilhões de reais, com suas maravilhosas ações, dentre alas, mais de 500 milhões, foram aplicados em serviços de melhoria do saneamento básico, em pequenas comunidades rurais. Patriota disse ainda que, mesmo sem mandato, contribuiu muito na Câmara dos Deputados, para a retirada da extinção da FUNASA, nessa Medida Provisória do Executivo, aprovada ontem.