Paulo: Lei que amplia os direitos da pessoa autista representa um progresso

1A promulgação da Lei que amplia os direitos da pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), nesta segunda-feira (27), consolidou mais um avanço importante para os portadores do transtorno em Pernambuco. O governador Paulo Câmara, que esteve na cerimônia realizada na Assembleia Legislativa, classificou a norma como um “progresso” para a legislação estadual.

 

“Tenho a plena convicção de que essa Lei, tão bem concebida pela Assembleia Legislativa, é um importante avanço em favor das políticas sociais que nós queremos construir em Pernambuco. Vou me dedicar para que a estrutura do Estado esteja preparada para atender cada vez melhor os portadores de autismo”, destacou Paulo Câmara. A legislação, entre outros pontos, assegura o tratamento individualizado e o acesso gratuito a medicamentos, além de garantir a inclusão do portador no ensino regular das redes pública e privada do Estado.

 

O autismo, ou Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), compromete as habilidades de comunicação e interação social. O termo foi utilizado pela primeira vez no início do Século XX. Apenas em 2012 o Brasil instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Foi a partir dessa lei nacional que os estados iniciaram os trabalhos para aprovar uma legislação própria.


Segundo Paulo Câmara, a norma promulgada hoje vai ampliar a assistência ao portador de autismo e garantir que os direitos básicos sejam cumpridos. Com a publicação do texto no Diário Oficial do Estado, o gestor escolar que negar uma matricula em um caso do tipo será multado. É importante salientar ainda que a legislação estabelece o direito ao ensino profissionalizante e ao mercado de trabalho. “Nós temos que incluir as pessoas com autismo em todas as oportunidades oferecidas ao povo. Como governador, me prontifico a trabalhar por todos os pernambucanos”, pontuou Câmara.

 

A Lei nº 47/2015 tem como diretriz a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, que considera o portadores de autismo pessoas com deficiência, tendo direito a todas as políticas de inclusão do País – entre elas, as de educação. A Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que há cerca de 70 milhões de pessoas no mundo com autismo, enquanto que no Brasil são cerca de 2 milhões.

Fonte: Ascom Governo do Estado

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

Nenhum comentário

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Clipping
GONZAGA PATRIOTA PARTICIPA DO DESFILE DA INDEPENDÊNCIA NO PALANQUE DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E É ABRAÇADO POR LULA E POR GERALDO ALCKMIN.

Gonzaga Patriota, acompanhado da esposa, Rocksana Príncipe e da netinha Selena, estiveram, na manhã desta quinta-feira, 07 (Sete de Setembro), no Palanque da Presidência da República, onde foram abraçados por Lula, sua esposa Janja e por todos os Ministros de Estado, que estavam presentes, nos Desfiles da Independência da República. Gonzaga Patriota que já participou de muitos outros desfiles, na Esplanada dos Ministérios, disse ter sido o deste ano, o maior e o mais organizado de todos. “Há quatro décadas, como Patriota até no nome, participo anualmente dos desfiles de Sete de Setembro, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Este ano, o governo preparou espaços com cadeiras e coberturas, para 30.000 pessoas, só que o número de Patriotas Brasileiros Independentes, dobrou na Esplanada. Eu, Lula e os presentes, ficamos muito felizes com isto”, disse Gonzaga Patriota.

Clipping
Gonzaga Patriota participa de evento em prol do desenvolvimento do Nordeste

Hoje, participei de uma reunião no Palácio do Planalto, no evento “Desenvolvimento Econômico – Perspectivas e Desafios da Região Nordeste”, promovido em parceria com o Consórcio Nordeste. Na pauta do encontro, está o plano estratégico de desenvolvimento sustentável da região, e os desafios para a elaboração de políticas públicas, que possam solucionar problemas estruturais nesses estados. O evento contou com a presença do Vice-presidente Geraldo Alckmin, que também ocupa o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o ex governador de Pernambuco, agora Presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, o ex Deputado Federal, e atualmente Superintendente da SUDENE, Danilo Cabral, da Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, entre outras diversas autoridades de todo Nordeste que também ajudam a fomentar o progresso da região.

Clipping
GONZAGA PATRIOTA comemora o retorno da FUNASA

Gonzaga Patriota comemorou a recriação da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, Instituição federal vinculada ao Ministério da Saúde, que havia sido extinta no início do terceiro governo do Presidente Lula, por meio da Medida Provisória alterada e aprovada nesta quinta-feira, pelo Congresso Nacional.  Gonzaga Patriota disse hoje em entrevistas, que durante esses 40 anos, como parlamentar, sempre contou com o apoio da FUNASA, para o desenvolvimento dos seus municípios e, somente o ano passado, essa Fundação distribuiu mais de três bilhões de reais, com suas maravilhosas ações, dentre alas, mais de 500 milhões, foram aplicados em serviços de melhoria do saneamento básico, em pequenas comunidades rurais. Patriota disse ainda que, mesmo sem mandato, contribuiu muito na Câmara dos Deputados, para a retirada da extinção da FUNASA, nessa Medida Provisória do Executivo, aprovada ontem.