Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
Policiais ferroviários federais realizaram uma mobilização pelas principais ruas e avenidas da área central do Recife na tarde desta terça-feira (24). O grupo reivindicou poder voltar a atuar na segurança do metrô na Região Metropolitana. O protesto partiu da Estação Central, no bairro de São José, passou pela avenida Conde da Boa Vista e seguiu até o Derby, terminando no ponto inicial do ato. O trânsito apresentou algumas retenções no percurso.
O integrante da comissão dos policiais ferroviários de Pernambuco, Onilson Rodrigues, explicou que, atualmente, os profissionais só atuam em serviços sociais e fazendo atendimentos em casos de acidentes. “Mas, na prática, ainda temos policiais se arriscando, sem colete e sem armas, quando é necessário, como no caso do assalto que ocorreu hoje”, relatou. “Queremos fazer um apelo para que solucionem essa restrição que já dura dois anos”, completou.
Os profissionais estão impedidos de atuar na segurança pública porque ainda pairam dúvidas sobre a legitimidade da instituição. A Polícia Federal (PF) afirma, por um lado, que a Polícia Ferroviária Federal ainda não é um órgão regulamentado e, por isso, seus integrantes não podem exercer função de polícia. Em agosto do ano passado, 23 agentes chegaram a ser presos e autuados por porte ilegal de arma de fogo e por usurpação de função pública, mas foram liberados.
“Eles se baseiam na inconstitucionalidade da Lei 12.642, de 2012, mas esquecem que há o decreto-lei 641, do tempo do Império, que foi incorporado à Constituição de 88 e que reconhece nossa atividade”, explicou Rodrigues. “Tivemos uma liminar favorável, mas que foi derrubada. Estamos aguardando o julgamento do caso pela Justiça Federal”, complementou.
Fonte: folha-PE
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