A responsabilidade sobre os equipamentos de iluminação pública das cidades pernambucanas passará para a mão das prefeituras em junho. O acordo de transferência dos ativos de iluminação, que tira da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) a missão de trocar e reparar lâmpadas e postes, será assinado pelos prefeitos na manhã desta quarta-feira (22) no Recife. Todos os gestores municipais devem assinar o trato durante uma reunião na sede da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), na Zona Oeste da capital pernambucana. Representantes da Celpe também vão participar do encontro.

Com a transferência, Pernambuco passa a atender a uma determinação da Constituição brasileira de 1988. Como a municipalização não é efetiva em muitas localidades brasileiras, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) baixou em 2012 uma resolução para que o processo fosse concluído até dezembro do ano passado. Em entrevista ao Bom Dia Pernambuco desta quarta (22), o presidente da Amupe, José Patriota, explicou que, no estado, a transferência atrasou por causa de impasses entre a Celpe e as prefeituras sobre a manutenção do atual parque elétrico.

Patriota explicou que os órgãos só chegaram a um acordo depois que a Celpe se comprometeu a fazer todos os reparos de que o parque elétrico necessita atualmente. Só depois disso, as prefeituras vão assumir a manutenção dos equipamentos. “Como existe uma taxa de falha alta, negociamos com a Celpe, sob a mediação do Ministério Público, da Assembleia Legislativa e do Crea (Conselho de Engenharia e Agronomia de Pernambuco)”, esclareceu o presidente do Amupe.

De acordo com a Celpe, o acordo determina que todos os problemas apontados pela prefeitura nos dois meses seguintes à assinatura do termo serão corrigidos pela Companhia até o final do ano. Neste período, as prefeituras também precisam montar suas equipes para assumir a manutenção do parque elétrico e receber as reclamações da população. Com isso, a partir de 22 de junho, a manutenção dos postes e lâmpadas públicas passa a ser feito pelas prefeituras.

Segundo a Amupe, o poder executivo municipal terá que disponibilizar um canal de comunicação para que a população indique as lâmpadas e postes que necessitam de reparo. Assim que receber a informação, terá 24 horas para consertar o problema. Para isso, precisará contratar técnicos especializados ou terceirizados. Segundo Patriota, a tendência é que os pequenos municípios contratem uma equipe própria. Mas, no caso das cidades maiores, a Amupe recomenda a criação de um consórcio intermunicipal terceirizado. “Nesse caso, haverá uma licitação para serviços e outra para aquisição de materiais. Dessa forma, não haverá descontinuidade do serviço e a prefeitura terá condições de ofertar o serviço com mais rapidez e qualidade”, acredita Patriota.

O presidente da Amupe afirmou ainda que os prefeitos já estão tomando as providências necessárias para implantar o serviço e tranquilizou os consumidores afirmando que não haverá mudanças na cobrança do serviço e da energia elétrica. “Por enquanto, os municípios vão absorver mais um custo, é mais uma despesa onerando os já sacrificados municípios”, critica Patriota, fazendo a ressalva de que o serviço deve ser bem feito. “A garantia é a responsabilidade que cada prefeito tem de prestar um serviço de qualidade. Mesmo onerando os cofres municipais, teremos que contratar uma empresa especializada e fazer com que em 24 horas as lâmpadas sejam repostas”, diz. No entanto, mesmo sem os municípios cobrarem pelo serviço, a conta de luz vai aumentar 11,25% no final de abril. O reajuste foi anunciado pela Aneel também nesta quarta-feira.

Fonte: G1

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)