Procon convoca empresas de ônibus para prestarem esclarecimento sobre acidentes
- By : Assessoria de Comunicação do Deputado Gonzaga Patriota
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Começa nesta sexta-feira (03), a ouvida das empresas de ônibus notificadas pelo Procon de Pernambuco para prestem esclarecimentos sobre a relação de consumo. A investigação preliminar contra 13 operadoras de transporte público de passageiros decorre dos recentes óbitos, este ano, ao utilizar coletivos.
As audiências serão realizadas, às 10h, durante quatro dias (03, 06, 07 e 08 de julho). Para o primeiro dia foram convocadas as empresas Cruzeiro, Borborema de Caxangá. O não comparecimento pode incidir em crime de desobediência. No documento enviado às empresas, o órgão estadual cita que os acidentes vêm se tornando rotineiros, o que caracteriza defeito de serviço, determinando então que o caso se encaixa como acidente de consumo.
O Procon-PE fará a investigação tomando como base o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que afirma que os órgão públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos.
Fonte: Folhape
Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
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