A Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos, por meio do Procon-PE, autuou o Banco do Brasil nesta terça-feira (30), pela venda de dólares falsos. Com isso, as agências do BB ficam proibidas de fazer operações de câmbio em todo o estado por 30 dias. O prazo pode ser prorrogado. O governo estadual também determinou que a instituição financeira apresente, em 24 horas, um plano emergencial de assistência jurídica e material às vítimas.

Até a última segunda (29), o banco confirmou a venda de cédulas falsificadas a seis clientes no Recife. Até então, outros treze casos estavam sob investigação. Em nota divulgada nesta terça, o Banco do Brasil informou que tomou conhecimento da decisão administrativa cautelar do Procon-PE “com surpresa”. A instituição esclareceu ainda que tomou as medidas de segurança necessárias, como isolamento de todo o lote de cédulas que originou as ocorrências, e que não há risco para os demais clientes que realizaram ou venham a realizar operações de câmbio no Recife ou em qualquer outra agência em Pernambuco ou no país. O Banco finaliza a nota dizendo que “lamenta a notificação recebida, sem qualquer pedido prévio de esclarecimento, e reafirma que atua há mais de 30 anos no mercado de câmbio, e é líder no segmento”.

Em nota enviada ao G1 através de sua assessoria de imprensa, o Banco Central (BC) informou que “ainda não foi notificado da decisão do Procon-PE, conforme prevê a legislação em vigor. Assim que receber essa notificação, o Banco Central, na condição de regulador privativo do sistema financeiro, inclusive no que tange a operações de câmbio, adotará as ações julgadas necessárias”.

Multa diária de R$ 500 mil
“Extraoficialmente, o BB falou ao Procon que 31 pessoas foram lesadas. A multa diária caso o banco descumpra a determinação é de R$ 500 mil”, afirmou o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, acrescentando que há uma audiência de conciliação marcada para 14 de julho, para que a direção da instituição financeira apresente as medidas tomadas. “A decisão foi uma ordem expressa do governador Paulo Câmara”, completou.

O secretário afirmou que a venda de dólar falso constitui fraude aos consumidores. “Isso fere o direito de consumo, que é de confiança, principalmente quando se trata de uma instituição financeira com o porte do Banco do Brasil. É uma situação inusitada e totalmente grave. Amanhã [quarta], vamos à Polícia Federal, com cópia do inquérito administrativo, para subsidiar a polícia. A PF tem que detectar como cédulas entraram na tesouraria do banco e se foi feita a checagem dessas notas. Tudo isso terá que ser esclarecido. Vamos contactar permanentemente Amanda [uma das vítimas] e outras pessoas que vão aparecer. A medida tem que acontecer porque não sabemos a dimensão dessa fraude”, argumentou.

Nesta terça, o Governo de Pernambuco entrou em contato duas vezes com a brasileira Amanda Parris, uma das primeiras a denunciar o caso, e foi informado que a jovem não recebeu até agora nenhuma assistência. “O BB disse que estava dando assistência, mas o que eles fizeram foi constituir um advogado para o próprio banco nos Estados Unidos. Esse advogado falou à Amanda que deve chegar ainda hoje em Houston”, contou Pedro Eurico.

A Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos pede que clientes lesados pela transação compareçam à sede do órgão, na Avenida Cruz Cabugá, na área central da capital, para acompanhar o andamento dos casos.

Entenda o caso
O caso do repasse dos dólares falsos pela agência do Banco do Brasil no Recife veio à tona depois que a estudante brasileira Amanda Parris e o pai dela, João Neto da Silva, foram surpreendidos na última quarta (24), quando tentavam depositar, em um banco de Galveston, no Texas, a quantia de US$ 2.820.

A funcionária que fazia a transação percebeu que as notas eram falsas e acionou a polícia. Os policiais chegaram ao local e constataram, pelo número de série, a falsificação do dinheiro, notificando João e Amanda pelo porte das cédulas. No local, além de colher informações pessoais dos dois, disseram que João não poderia voltar ao Brasil até a conclusão das investigações. De acordo com a família, a compra dos dólares foi feita na agência do BB no Recife, em 18 de junho.

Na segunda (29), o Banco do Brasil informou que há seis casos confirmados de pessoas que compraram cédulas falsas de dólar na instituição, na agência central, no Recife. Pelo menos outros 13 casos estão sendo investigados.

No mesmo dia, a Polícia Federal em Pernambuco abriu inquérito para apurar os repasses, após o agropecuarista José Maria Rangel Júnior procurar a entidade com cédulas de dólar que têm o mesmo número de série das que foram compradas pela família da estudante Amanda Parris. Já o contador Flávio Amâncio passou por apuros em Nova York, este mês, quando uma funcionária de uma loja percebeu que as cédulas com que ele tentava pagar a conta eram falsificadas. O casal Eduardo e Kátia Nóbrega, que esteve em Miami durante oito dias, também este mês, descobriu que o dinheiro comprado no Recife era falso na hora de pagar a conta de um restaurante, no primeiro dia da viagem.

O Banco Central ainda não foi notificado dessa decisão pelo Procon/PE, conforme prevê a legislação em vigor. Assim que receber essa notificação, o Banco Central, na condição de regulador privativo do sistema financeiro, inclusive no que tange a operações de câmbio, adotará as ações julgadas necessárias.

O Banco Central está apurando junto ao Banco do Brasil os fatos ocorridos. O Banco do Brasil informou que processo de apuração está em curso por parte de sua Auditoria Interna e que está adotando medidas para solucionar o caso, inclusive de suporte às pessoas prejudicadas.

O Banco do Brasil recebeu, com surpresa, notificação do Procon Pernambuco com determinação para suspender o serviço de câmbio em todas as agências do Estado, por 30 dias.

Em nota oficial ontem, o Banco do Brasil esclareceu que tomou todas as medidas de segurança necessárias, o que incluiu a identificação e isolamento de todo o lote de cédulas que originou as ocorrências. O Banco reafirma que se trata de um caso pontual, e que não existe risco para os  demais clientes que realizaram ou venham a realizar operações de câmbio em Recife ou em qualquer outra agência em Pernambuco ou no Pais.

Todos os clientes que adquiriram ou possam ter adquirido as notas fraudadas já foram contactados pelo Banco do Brasil e receberam orientações.

O Banco do Brasil também informou que contratou advogado nos Estados Unidos para apoio jurídico ao sr João Silva e sua filha. O advogado contratado já realizou contatos com os clientes e protocolou documentação necessária às autoridades policiais americanas responsáveis pela investigação.

O Banco do Brasil lamenta a notificação recebida, sem qualquer pedido prévio de esclarecimento, e reafirma que atua há mais de 30 anos no mercado de câmbio, e é líder no segmento.

Fonte: G1pe

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)