A promessa da centralização de todos os documentos em um único número de registro vem se arrastando há anos pelo governo.

Em outubro de 2009, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que criou o RIC (Registro Único de Identidade Civil), no qual a carteira de identidade, o passaporte, o CPF e a carteira de motorista seriam reunidos e passariam a ter o mesmo cadastro.

As informações estariam presentes em um cartão magnético com microchip, semelhante aos utilizados em cartões de banco, além da foto 3×4, da assinatura e das digitais. A previsão era de que o sistema começasse a ser implementado um ano depois.

No entanto, mais de cinco anos se passaram e a proposta não saiu do papel. De acordo com o Ministério da Justiça, estão sendo realizados estudos sobre os investimentos necessários e prazos para implantação, o que impossibilita a estimativa de custos e datas para a emissão do novo documento. No começo deste ano, o PL (Projeto de Lei) 3860/12 que regulamentaria o RIC foi arquivado na Câmara dos Deputados.

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No mês passado o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Dias Toffoli, apresentou uma nova proposta à presidente Dilma Rousseff no mesmo sentido. Formulada durante a gestão de Toffoli, a Justiça Eleitoral pretende agilizar a centralização dos documentos de identificação dos brasileiros por meio do RCN (Registro Civil Nacional).

Um dos argumentos defendidos é que o órgão possui o maior cadastro de identificação de brasileiros com 24 milhões de eleitores inscritos biometricamente no banco de dados. Entre as vantagens da adoção de um documento único está a identificação de pessoas com pendências judiciais, além da inibição de fraudes em transações financeiras.

Um número único também facilitaria a troca de informações entre os Estados e possibilitaria a recuperação do registro em pontos de atendimento localizados em todo o território nacional, ao contrário do que acontece hoje. Enquanto nenhum dos dois projetos avança, um cidadão brasileiro pode ter, oficialmente, 27 carteiras de identidade, uma de cada Estado.

A arquiteta carioca, Claudia Rocha Rapuano, tem três números de identidade. A primeira foi tirada aos 15 anos no Rio de Janeiro. Quando foi morar em Santa Catarina, 27 anos depois, tirou outro Registro Geral para atualizar as informações e a fotografia. Em 2010, ela se mudou para Brasília (DF) onde se registrou novamente.

— Eu tirei uma nova identidade em Brasília porque eu perdi minha de Santa Catarina. O problema é que você faz um cadastro em um banco, por exemplo, daqui a pouco o seu cadastro não está mais atualizado porque o RG é outro.

O professor de direito da UnB (Universidade de Brasília), Pedro Paulo Castelo Branco, alerta que a demora na implementação do sistema dá brecha para a prática de crimes e infrações de menor potencial ofensivo.

— Enquanto não houver uma identificação única em todo o território nacional vão continuar sendo comuns os casos de pessoas com mandados de prisão que fogem para outros Estados e tiram outras identidades para se safarem da Justiça.

Fonte: R7