Projeto que regulamenta terceirização passa a tramitar no Senado
- By : Assessoria de Comunicação do Deputado Gonzaga Patriota
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A redação final do projeto de lei que regulamenta a terceirização nas empresas, aprovado pela Câmara dos deputados na última semana, chegou ao Senado nesta terça-feira (28). Cercado de polêmicas, o texto deve sofrer alterações dos senadores e ter uma tramitação lenta na Casa.
A proposta estava parada na Câmara havia 11 anos, e foi resgatada pelo presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Entre os pontos mais polêmicos da matéria aprovada pelos deputados está a emenda que permite que as empresas contratem trabalhadores terceirizados para atividades-fim.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) chegou a criticar a “pressa” com que o texto foi aprovado na Câmara e disse que a permissão para a terceirização da atividade-fim representa uma “pedalada no direito do trabalhador”. Ele afirmou ainda que a matéria terá “uma discussão criteriosa no Senado.”
Antes de ser encaminhado ao plenário do Senado, o projeto de lei deve ser analisado pelos senadores nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Assuntos Econômicos (CAE), Assuntos Sociais (CAS) e Direitos Humanos (CDH). Além disso, Renan decidiu convocar uma sessão temática em Plenário para debater a proposição com os senadores, mas a data para a sessão ainda não foi definida pelo peemedebista.
Pelas normas do Congresso Nacional, um projeto de iniciativa de uma das Casas, e aprovado com alterações na outra, deve ser submetido a nova análise pelos parlamentares de origem. Caso o texto da terceirização seja aprovado pelo Senado com qualquer alteração, terá de retornar à Câmara para que os deputados decidam se aceitam ou não a mudança proposta na matéria.
Diante da possibilidade de o projeto de lei vir a ser alterado no Senado, Cunha afirmou na última quinta (23) que a última palavra sobre o texto será da Câmara, em razão de a proposta ser de autoria de um deputado federal.
O presidente da Câmara também disse na última semana que, caso o projeto tenha tramitação demorada no Senado, propostas aprovadas pelos senadores passarão a ter “o mesmo tratamento” quando chegarem à Câmara. “Pau que dá em Chico dá em Francisco”, afirmou Cunha na ocasião.
Fonte: G1
Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
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