O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, afirmou nesta segunda-feira (4), que estão esgotados os recursos disponíveis para novos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) neste semestre. As inscrições para a etapa atual foram encerradas na última quinta-feira (30), e, apesar de decisão da Justiça, não devem ser reabertas. De acordo com o ministro, uma nova edição do programa no segundo semestre ainda não é certa e vai depender da capacidade orçamentária da União.

Na última quinta, a Justiça Federal de Mato Grosso determinou que a União e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorroguem o prazo de inscrição para novos contratos do Fies. Em coletiva de imprensa para apresentar o balanço do programa neste semestre, Janine disse que o Ministério da Educação (MEC) não foi notificado da decisão e que vai recorrer. “Nós esgotamos o recurso que estava destinado (para este semestre)”, afirmou. “Não havendo mais recursos, a reabertura do sistema seria ‘meio’ inútil”, afirmou.

No processo encerrado na última semana, foram disponibilizados R$ 2,5 bilhões para novas inscrições, valor já alocado para um total 252 mil inscrições aceitas, segundo informou o MEC. De acordo com o secretário-executivo do Ministério da Educação, Luiz Cláudio Costa, cerca de 500 mil pessoas tentaram um financiamento. “Atendemos uma em cada duas inscrições”, disse, avaliando o número como positivo.

No caso dos estudantes que buscam a renovação de contratos, o prazo termina no dia 29 de maio. Até o momento, cerca de 148 mil aditamentos não foram iniciados pelas instituições. O ministro informou que o ministério vai buscar as faculdades para saber qual o problema com a demora nos registros.

Segundo Janine, a abertura de uma nova edição do Fies no segundo semestre deste ano vai depender da capacidade orçamentária da União, que ainda não está definida. “Se vamos ter uma nova edição (no próximo semestre), é claro que estamos trabalhando nisso e temos todo o interesse, mas não podemos prometer algo que não temos certeza”, disse Janine, explicando que a definição sobre a abertura de vagas para o próximo semestre será definida após o anúncio da disponibilidade do Orçamento da União. Até o fim do mês, o governo tem que divulgar o contingenciamento deste ano. Ele deu como certa uma edição do programa em 2016, mas não apresentou detalhes.

Desde o início do ano, o mercado privado de educação passou por instabilidade após o então ministro da Educação, Cid Gomes, informar que seriam feitas mudanças na seleção para o Fies. O governo estabeleceu uma nota mínima de 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) para que o estudante se qualifique ao financiamento, além de eliminar aqueles que tiraram nota zero na redação do exame.

O governo também tentou bloquear o acesso a instituições participantes do programa que fizessem reajustes maiores que 4 5% nas mensalidades, mas acabou recuando e elevou essa taxa para 6,5%.

Sobre a origem dos recursos para os financiamentos futuros, em fase de cortes no orçamento, Janine afirmou que o sistema se retroalimentará dentro de alguns anos. “À medida que os alunos tiverem o pagamento de seus financiamentos, esse recursos estarão alimentando novos financiamentos”, disse, ao explicar que provavelmente haverá aporte do Tesouro Nacional para ampliar o acesso às vagas e que “isso não é para amanhã, mas dentro de alguns anos”.

No cenário de ajuste fiscal, o MEC também foi alvo de reclamações de estudantes que disseram não ter conseguido concluir sequer o processo de inscrição. “O número de inscrições mostra que o sistema funcionou, que os problemas iniciais foram corrigidos. O número de financiamentos efetivados mostra o sucesso com o número de vagas”, disse o secretário-executivo do ministério. O ministro da Educação, entretanto, assumiu que a pasta cometeu erros de comunicação em alguns casos.

Segundo Janine, o resultado das inscrições deste semestre é positivo no que diz respeito a cursos que são prioridade para o País. As graduações de engenharia foram as mais procuradas, com quase 47 mil inscrições, seguidas do curso de Direito, com 42,7 mil financiamentos, e enfermagem, com 16,8 mil.

Mudanças

Durante a coletiva de imprensa, o ministro da Educação afirmou ainda que novos critérios e exigências podem ser adotados na próxima edição do Fies. “Nós vamos estudar isso porque essa mudança de critérios que tivemos para essa edição trouxe vantagens. Temos agora cerca de 50 mil financiados pelo Fies que estão em cursos muito bons, nota cinco. pelo critério anterior teríamos apenas 20 mil”, disse. Nesta edição, 19,79% dos cursos financiados receberam nota máxima do MEC. Em 2015, foram 8,13%. “Podemos eventualmente introduzir novas mudanças, mas seria complicado dizer quais são, porque elas dependem de definição”, ponderou.

Segundo ele, o governo deve integrar os sistemas do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (ProUni) e Fies no próximo semestre. Segundo ele, o estudante vai tentar uma vaga em universidade pública pelo Sisu e, se não conseguir, será automaticamente direcionado para a seleção do ProUni, que disponibiliza vagas em universidades privadas. No caso de essa segunda tentativa ter resposta negativa, poderá tentar o financiamento pelo Fies. Hoje, cada um dos programas exige uma inscrição separada. “Nosso plano é realmente adotar esse sistema já no segundo semestre, que simplifica a vida de todo mundo”, explicou.

Fonte: Folha-PE

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)