O ministro João Otávio de Noronha deixa nesta quinta-feira (1º) a composição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sem concluir as duas ações de investigação da campanha da presidente Dilma Rousseff, propostas pelo PSDB, que relatou desde o ano passado como corregedor-geral da Justiça Eleitoral. No discurso de despedida da Corte, o ministro, que integra o Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi crítico ao momento político vivido e disse que o País parece uma “torre de babel” e “terra minada” de corrupção.
Na sessão desta quinta-feira, o TSE adiou mais uma vez o julgamento da terceira ação que questiona a legitimidade da campanha da presidente Dilma. A ação de impugnação de mandato prevista para entrar na pauta da sessão de hoje foi postergada para a sessão da próxima terça-feira, 6. Já há maioria formada para abrir a apuração também neste caso sobre a campanha petista. O voto de Noronha, favorável à investigação, já foi contabilizado no julgamento até agora. No total, existem quatro frentes abertas no TSE com objeto semelhante que podem gerar a cassação do mandato da presidente Dilma e do vice-presidente Michel Temer.
Em julho, o Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, informou que interlocutores do governo já contavam com a troca na relatoria das ações de investigação eleitoral no TSE antes do julgamento do caso. Com a saída de Noronha, quem assume a corregedoria-geral da Justiça Eleitoral é a ministra Maria Thereza de Assis Moura. Foi ela quem pediu arquivamento no início do ano da ação de impugnação de mandato que o TSE discute agora, se deve reabrir.
Noronha é visto por interlocutores do Planalto como um jurista crítico ao governo atual. No discurso de saída do TSE, disse que o Brasil vive uma “crise e enfraquecimento do Estado, em contraposição à crescente tentativa de manipulação da democracia pelo jeitinho brasileiro”.
“Cada manhã é recebida com reserva pelos brasileiros, o País anuncia um novo pacote, uma nova medida, uma nova reforma de eficácia questionável. Vemos nossos direitos sendo saqueados, nossas riquezas sendo lavadas, nossos bens sendo expatriados. Somos bombardeados a todo momento por notícias de corrupção como se o Brasil fosse uma terra minada. (…) Uma verdadeira torre de babel, parece que ninguém mais se entende”, disse Noronha em discurso no TSE. Após a sessão, negou ser crítico, mas disse representar o “sentimento do brasileiro”.
De acordo com ele, as ações de investigação eleitoral continuam correndo, mas agora com outra relatoria. No curso das apurações, Noronha autorizou que a Justiça Eleitoral colhesse depoimentos de três delatores da Lava Jato: o doleiro Alberto Youssef, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o dono da UTC, Ricardo Pessoa. A aposta do PSDB, que solicitou o depoimento, era de que o empreiteiro confirmasse ao TSE informações ditas na delação premiada e detalhasse repasses milionários à campanha da presidente Dilma. O dono da UTC, no entanto, se manteve calado, protegido pelo acordo de delação premiada assinado com o Ministério Público Federal (MPF).
Sem o depoimento de Pessoa, Noronha considerou que não haveria como finalizar a instrução do caso e levar para julgamento. “O Pessoa se negou a depor porque ainda não foi oferecida a denúncia (com base na delação). Os advogados (do PSDB) requereram uma série de providências, compartilhamento de provas eu deferi. Portanto, a ação vai correr normalmente”, afirmou o ministro nesta manhã. “A AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) não está madura para ser julgada, ela tem que ser processada para que as investigações concluam se houve ou não houve financiamento irregular na campanha”, completou.
Além da mudança na relatoria das ações, a saída de Noronha altera a composição do plenário. A cadeira de Noronha no plenário será ocupada pelo ministro Herman Benjamin, indicado na gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Fonte: Estadão Conteúdo
Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
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