Essa é uma das primeiras ações do Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas Federais (CMAP), instituído pelo governo federal em abril deste ano, ainda com a presidente afastada Dilma Rousseff. Com caráter interministerial, o comitê, que deve se reunir novamente hoje, faz a avaliação da eficácia do impacto das políticas e de programas selecionados. Também propõe alternativas de ajustes nos desenhos.
Farmácia Popular, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), subsídios agrícolas e construção de creches também estão passando por supervisão, além das vitrines do governo petista, como Minha Casa Minha Vida e Bolsa Família.
Com queda da arrecadação e sem dinheiro no caixa, não restou outra alternativa à área econômica de Dilma a não ser reavaliar os programas sociais para reduzir o volume de subsídios, além de colocar mais “critérios” para ter acesso aos benefícios. O movimento, no entanto, sofreu forte resistência do PT e não avançou como se esperava para garantir uma melhoria do resultado fiscal.
O governo de Dilma foi responsável por cortar recursos para o programa educacional Ciência Sem Fronteiras, mexer nas regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que banca empréstimos para estudantes do ensino superior em instituições de ensino privadas, e diminuir dinheiro para o Pronatec de qualificação profissional dos trabalhadores.
O discurso de Dilma na época era o de melhoria de gasto, o mesmo que vem sendo usado pela equipe do presidente em exercício Michel Temer. Uma das dificuldades para avançar nesse trabalho é a dificuldade política de apresentar mudanças nos programas sem perder apoio da população. Quando o governo mexeu nas regras do Fies, diminuindo o subsídio bancado pelo Tesouro nos financiamentos, a choradeira foi geral. “Esse é vespeiro de difícil solução no curto prazo”, avalia um técnico experiente do Tesouro que cuida do assunto.
Um integrante da equipe econômica avalia que os programas sociais, principalmente o Bolsa Família, não são os responsáveis pelo rombo de R$ 170,5 bilhões estimado para as contas do governo, mas sim as despesas obrigatórias, como as da Previdência, cuja reforma precisa ser enfrentada para diminuir o tamanho do déficit. “Os programas sociais precisam de foco. Melhorar a gestão e o desempenho, mas o grande problema fiscal é o gasto com a Previdência”, diz. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Com uma conta de R$ 550 bilhões por ano para pagar em benefícios sociais, o governo fará uma varredura completa para encontrar pessoas que acumulam benefícios ou que não deveriam ser contempladas pelas regras dos programas. O supercruzamento de dados foi determinação do Ministério do Planejamento, disse ao jornal O Estado de S. Paulo o ministro interino da Pasta, Dyogo Oliveira.
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